Eleições 2024: lista de gestores com contas irregulares é entregue nesta quarta (07)

Em mais um procedimento antes da oficialização do período de campanha eleitoral, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) entregará nesta quarta-feira (07) ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) a lista de gestores públicos com contas irregulares nos últimos oito anos. 

O procedimento que ocorre em todo ano eleitoral será realizado em 2024 pelo conselheiro Valdecir Pascoal, do TCE, que fará a entrega ao presidente do TRE, desembargador Cândido Saraiva. 

A lista a ser lançada hoje foi elaborada pelo vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Carlos Neves, que também estará no momento da entrega. O procedimento será efetuado às 15h na sede do TRE-PE, localizada no bairro das Graças, Zona Norte do Recife. 

Lista é exigida por lei

A entrega desse material é exigida pela Lei Federal 9.504/97, que prevê o encaminhamento de uma relação dos gestores que tiveram contas rejeitadas no Tribunal de Contas por alguma irregularidade que gere danos na administração, sem fácil resolução ou possibilidade de recorrer da decisão. 

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essas informações podem ser usadas por outros candidatos ou partidos para pedir a impugnação de outro político em até cinco dias desde a publicação do edital de pedido de registro.

Quando divulgada, a lista ficará disponível para todos os cidadãos diretamente no site do TRE. 

Próximas datas do calendário eleitoral

O período de campanha eleitoral começa gradualmente, mas as propagandas eleitorais são permitidas a partir do dia 16 de agosto, quando é permitido ações de promoção do candidato por uso de alto-falantes, distribuição de material gráfico, carreatas, etc. 

Já o horário eleitoral gratuito se inicia a partir de 30 de agosto e irá até 3 de outubro. Ainda não foi divulgado oficialmente o tempo de cada candidato, já que os registros eleitorais podem ser feitos até 15 de agosto. 

Acompanhe notícias de economia e política em jamildo.com, editado pelo jornalista Jamildo Melo, ex-titular do Blog de Jamildo do Jornal do Commercio (JC).