Com impasse no Orçamento e falta de quórum, prefeitos e empresários pressionam por resolução na Alepe

Após a base governista levar para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) um pedido para suspender a atual tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, a situação parece voltar para o impasse já comum na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desde o começo de 2025. 

A solicitação da deputada Débora Almeida (PSD) pediu o fim do rito especial feito pela Presidência da Assembleia Legislativa. O argumento da deputada era de que a Mesa Diretora teria violado o Regimento Interno e o regime de urgência por estender prazos e concentrar deliberações na Comissão de Finanças, com maioria de oposição.

Após o TJPE conceder liminar para os governistas, a mesa diretora da Alepe, presidida pelo deputado Álvaro Porto (MDB) terá um prazo de 10 dias úteis a partir de terça-feira (14) para apresentar sua posição em relação à liminar. 

Uma liminar não julga se o mérito do pedido é procedente, mas sim uma medida provisória de urgência de quando o juiz vê plausibilidade do direito, um indicativo de que a solicitação é crível e tem documentos iniciais que sustentem uma ação temporária. 

O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão afirmou em sua decisão que o procedimento da Alepe no caso “vulnera as atribuições constitucionais do Poder Executivo" e dificulta a atuação parlamentar. 

Até uma decisão do TJPE, a tramitação do projeto continuará suspensa. Caso o Tribunal mantenha a posição favorável ao grupo aliado da governadora Raquel Lyra (PSD), Porto poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

O principal ponto é que, independente de quem saía vitorioso na disputa, a situação da LOA pode demorar mais caso não haja um acordo entre os dois lados, que poderão recorrer. 

Remanejamento orçamentário é o dilema

A causa desse impasse que levou os aliados de Raquel a judicializar novamente a situação do Orçamento seria o limite de remanejamento orçamentário. A governadora propôs 20%, a oposição conseguiu definir o valor como 10% na Comissão de Finanças e colocou como condição para aprovação que a gestão aceitasse o valor. 

Essa margem define como podem ocorrer os ajustes de orçamento por parte do Executivo ao longo do ano, o que interfere na administração dos recursos, com menor flexibilidade para que Raquel gerencie o orçamento, sem precisar de autorização da Alepe. A tese dos governistas é de que, com um adversário na presidência, qualquer dependência do Legislativo para governabilidade seria negativo. 

Grupos pressionam por acordo

Com o impasse, setores da sociedade civil pressionam para uma resolução entre os grupos. Na terça-feira (14), o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Freitas, foi à Alepe para conversar com Álvaro Porto. Pedro falou sobre a falta de capacidade de remanejamento orçamentário afeta o suporte que as prefeituras recebem do Governo do Estado e pediu uma solução rápida e equilibrada entre os lados. 

Em crise financeira, o setor sucroalcooleiro é o que mais investe contra os deputados sobre o tema. O grupo deseja que o Governo e a Alepe concedam o valor de R$ 70 milhões para compra de 36 mil toneladas de fertilizantes. 

A gestão Raquel argumenta que essa mudança precisaria de uma LOA aprovada, Porto afirma que não seria necessário e que a governadora só deseja colocar os empresários para auxiliar no processo de pressão para aprovação do orçamento nos parâmetros de interesse da gestora.