Cynara Maíra | Publicado em 17/07/2025, às 12h02
O presidente Lula (PT) vetou integralmente, na quarta-feira (16), o projeto que previa o aumento de 513 para 531 cadeiras na Câmara dos Deputados. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União e repercutiu entre integrantes da bancada pernambucana no Congresso Nacional.
Segundo o governo federal, o veto se baseou em critérios de responsabilidade fiscal e eficiência administrativa.
A justificativa afirma que o projeto geraria aumento de despesas com impacto no orçamento, sem garantir melhorias na representatividade ou na qualidade legislativa. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso como forma de cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das vagas parlamentares com base no Censo de 2022.
A manobra política aprovada pelo Legislativo visava evitar a redução no número de representantes de estados menos populosos, ampliando o total de vagas.
Pernambuco, por exemplo, perderia cadeiras se o critério do Censo fosse aplicado sem alterações no limite de 513 deputados.
Com o veto, a responsabilidade pela nova distribuição será do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá fazer o remanejamento respeitando os parâmetros constitucionais de proporcionalidade populacional, com o mínimo de 8 e o máximo de 70 cadeiras por estado.
Dois dos três senadores de Pernambuco votaram contra o projeto no Senado.
Ao Jamildo.com, o senador Fernando Dueire (MDB) afirmou que sua decisão se deu com base na prioridade de outras pautas. “Votei contra o aumento no número de deputados por entender que o Brasil enfrenta desafios mais urgentes. Nosso foco deve estar voltado para as pautas que impactam diretamente a vida da população, como saúde, educação, segurança e geração de empregos, e não na ampliação de cargos públicos”, afirmou.
O senador Humberto Costa (PT) também considerou acertado o veto presidencial. “Em um momento em que o país precisa de responsabilidade fiscal e eficiência na gestão dos recursos, ampliar a Câmara dos Deputados significaria um custo adicional de milhões aos cofres públicos, sem garantia de melhoria na representatividade ou na qualidade legislativa. O Brasil espera um Congresso mais ágil, transparente e comprometido com as prioridades nacionais”, disse.
A maioria dos deputados pernambucanos votou a favor do projeto. Pernambuco é um dos estados que perderia cadeiras.
Apenas a deputada Clarissa Tércio (PP) e os deputados Coronel Meira (PL), Ossessio Silva (Republicanos) e Túlio Gadêlha (Rede) votaram contra o projeto durante sua tramitação.
O Jamildo.com procurou os deputados Eduardo da Fonte (PP), Waldemar Borges (Avante) e Fernando Rodolfo (PL), que votaram a favor do projeto. Até o momento apenas Eduardo da Fonte respondeu, preferindo não comentar o veto.
Apesar de o projeto ter sido aprovado com 270 votos na Câmara e 41 no Senado, lideranças partidárias afirmaram ao G1 que consideram uma derrubada do veto improvável.
Além do desgaste público, a votação apertada e a necessidade de quórum elevado enfraquecem a chance de uma nova apreciação.
Segundo pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira, 85% dos brasileiros são contra o aumento no número de deputados, o que pressiona ainda mais o Congresso a não retomar a discussão.
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