Precatórios do Fundef: Prefeitura de Goiana libera etapa complementar da terceira parcela para os professores

A Prefeitura de Goiana anunciou, na terça-feira (15), a liberação de uma nova etapa do pagamento dos precatórios do Fundef, contemplando profissionais da educação que não estavam incluídos na primeira rodada da terceira parcela.

O crédito se refere a uma etapa complementar da terceira parcela do ciclo de pagamentos iniciado em 2022 e é voltado a professores e seus sucessores legais com atuação na rede municipal durante o período de déficit no repasse do Fundef na cidade. 

Os recursos são provenientes da terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), referentes a repasses complementares da União que foram reconhecidos judicialmente como devidos ao município.

Segundo o prefeito Marcílio Régio, a medida beneficia 402 novos nomes que estavam pendentes na listagem de pagamento anterior, realizada em 30 de junho de 2025.

Com isso, o total de profissionais contemplados chega a 912 beneficiários. O anúncio foi feito durante coletiva na sede da Prefeitura, com a presença do secretário de Administração, Alexandre Lima; do secretário de Finanças, Cal Volia; e da presidente do GoianaPrevi, Olga Sena.

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A gestão indicou que o pagamento inclui profissionais ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros, seguindo os critérios estabelecidos para a distribuição da verba judicial.

A etapa complementar, segundo a Prefeitura, foi necessária para corrigir pendências e garantir que todos os nomes com direito ao valor fossem devidamente incluídos. No caso dos pensionistas e herdeiros, o pagamento será feito presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Finanças.

“Estamos garantindo o direito de cada profissional e seus sucessores legais. É um compromisso da nossa gestão com a valorização da educação e o respeito à justiça”, afirmou o prefeito Marcílio Régio (PP), durante o anúncio.

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Essa liberação não está relacionada à chamada “quarta parcela” dos precatórios, conhecida como saldo controverso, que ainda depende de homologação judicial e será paga aos profissionais da rede estadual de ensino pelo Governo do Estado de Pernambuco.

A medida atual trata apenas da terceira parcela sob responsabilidade da Prefeitura de Goiana.