Após decisão judicial, CPI da Publicidade é adiada

Foi adiada a primeira reunião extraordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa Pernambuco (Alepe), que aconteceria nesta sexta-feira (22), sem nova data prevista. O adiamento se deu após decisão judicial que determinou ilegal a reunião conjunta da Comissão Executiva e da bancada do PSDB. 

O juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível, tomou a decisão após a deputada estadual Débora Almeida, do PSDB, judicializar a entrada de Diogo Moraes no partido e a súbita determinação de que ele seria o novo líder da sigla na Alepe. 

Acontece que se ele de fato assumisse a liderança do bloco, Débora deixaria de indicar um membro do partido aliado à governadora Raquel Lyra (PSD) na CPI. 

Segundo afirmou o juiz Raposo, as definições e termos definidos na reunião entre a mesa diretória do PSDB e da bancada do partido na Alepe estariam "maculados por vício formal e material, que impedem a produção de quaisquer efeitos”. Além disso, disse que a escolha do líder da bancada na Alepe cabe ao próprio Parlamento.

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Ficou decidido, então:

• suspensão de todos os atos decididos na reunião; 
• a nulidade da substituição da liderança de Débora Almeida pelo deputado Diogo Moraes;
• a nulidade da saída do bloco parlamentar e da indicação à CPI feitas por Diogo Moraes;
• multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento pela Assembleia Legislativa

A maioria dos integrantes são de oposição. O quadro ficou da seguinte forma: 

• Antônio Coelho (União Brasil), vice-presidente da CPI;
• Waldemar Borges (MDB), relator da CPI;
• Dani Portela (Psol);
• Rodrigo Farias (PSB);
• Antônio Moraes (PP);
• João Paulo (PT);
• Nino de Enoque (PL);
• Wanderson Florêncio (Solidariedade).

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