Amupe diz que projeto da Alepe pode tirar R$ 500 milhões dos municípios

Em nota oficial, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) manifestou preocupação diante da tramitação de projetos de lei na Assembleia Legislativa que propõem isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com impactos diretos sobre a arrecadação municipal.

De acordo com os cálculos da entidade, estimativas apontam que, caso aprovadas, as medidas poderão gerar um rombo superior a R$ 500 milhões por ano nos cofres dos municípios pernambucanos.

"O IPVA, como se sabe, é um tributo cuja arrecadação é repartida igualmente entre Estado e municípios. Ou seja, qualquer alteração que comprometa essa receita afeta de forma severa a capacidade de investimento das prefeituras em áreas fundamentais como saúde, educação, assistência social, mobilidade e infraestrutura urbana. É justamente com essa parcela do imposto que muitas cidades conseguem manter serviços básicos essenciais para a população", afirma a entidade.

Na nota, a Amupe disse que reconhece a importância de debater políticas públicas que promovam justiça tributária e inclusão social.

"No entanto, medidas dessa natureza devem ser construídas com responsabilidade fiscal e diálogo federativo, levando em consideração o impacto que terão sobre os entes municipais, que já enfrentam sérias restrições orçamentárias", pontuou, na nota enviada ao site Jamildo.com, nesta tarde.

Como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é estadual, é possível que haja impactos diretos também sobre a arrecadação estadual, mas não se tem conhecimento de manifestação do governo do Estado.

A referida Comissão de Constituição e Justiça da Alepe é controlada atualmente pela Oposição. De lá, o deputado estadual Antônio Coelho, do União Brasil, chegou a sugerir uma emenda mandando para os municípios metade do empréstimo de R$ 1,5 bilhão que o governo do Estado solicitou aprovação na Alepe.

A Alepe e o governo do Estado andam em um cabo de guerra sem fim, conforme já noticiamos.