Álvaro Porto tira empréstimo de discussão, mas votará emendas parlamentares

Ao contrário do que havia sinalizado à bancada do Governo, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), incluiu na pauta desta terça-feira (18) uma votação sobre o tema de emendas, aparentemente não o mesmo sobre o aumento.

Em contrapartida, Álvaro retirou da pauta o projeto da governadora Raquel Lyra (PSD), que solicita autorização para um empréstimo de R$ 1,7 bilhão. A operação de crédito aguarda votação no plenário há meses. 

A partir de uma confirmação da Alepe, o Jamildo.com inicialmente colocou que o texto a ser debatido seria o de aumento das emendas. No entanto, a Ordem do Dia confirmou que a matéria em questão é o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 12/2025, de autoria da Mesa Diretora.

Apesar do gesto, ainda há possibilidade de que seja publicada uma nova ordem do dia para incluir a votação do empréstimo. A situação dependerá da articulação entre os parlamentares. 

Sobre o aumento das emendas, o texto já sofreu alterações na Casa. A proposta original, do deputado Alberto Feitosa (PL), previa um aumento para 2% da Receita Corrente Líquida (RCL). Com receio de inconstitucionalidade, a Mesa Diretora ajustou o percentual para 1,55% da RCL, alinhando-se ao entendimento do STF sobre o teto para deputados estaduais.

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No acordo anterior, a previsão era de  1,1% em 2027 e 1,2% em 2028. Se aprovada, a nova regra já valeria para 2027, impondo um custo maior ao Executivo no próximo mandato.

Pressão e reação de Raquel Lyra

A inclusão da PEC ocorre após intensa movimentação política. Na segunda-feira (17), Raquel Lyra reuniu a base em um almoço e orientou a rejeição da proposta, alegando que o estado não tem "folga de orçamento".

"O governo do estado não faz mágica. O que pedimos aos deputados é a preservação do planejamento em curso", declarou a governadora, citando a queda de arrecadação do ICMS e a futura isenção do Imposto de Renda como fatores de restrição fiscal.

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A Fiepe (Federação das Indústrias de Pernambuco) também se manifestou contra o aumento, alertando que a "mudança abrupta compromete a previsibilidade fiscal" e impacta investimentos estratégicos.

Álvaro Porto reagiu às críticas, acusando Raquel Lyra de "agredir a verdade" ao debater um orçamento futuro (2027) que não será executado por ela no atual mandato. "Em Pernambuco, ninguém pode se autoproclamar eterno no cargo", disparou o presidente da Alepe.