Álvaro Porto reclama de repasse de emendas parlamentares da gestão Raquel com menos de 1 mês antes de proibição

Em conversa nesta semana com a imprensa, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (MDB), criticou a demora da gestão Raquel Lyra (PSD) no repasse dos recursos das emendas parlamentares dos políticos da Casa. 

O principal ponto de tensão é que a Justiça Eleitoral só permite repasses até 4 de julho, por conta do período das eleições, o que irá paralisar a distribuição dos valores. 

"A gente está vendo na Casa a morosidade do governo, que todos os deputados indicaram as emendas parlamentares. Já foi feito o município mandar um plano de trabalho,  já foi enviado todos os planos de trabalho. Então, não tem desculpa do governo do estado.  Ele só não paga se não quiser", afirmou Porto.

Segundo o que o Jamildo.com analisou no Portal da Transparência, constam 1808 emendas parlamentares em 2026, um total de R$ 394 milhões.

Dessa quantia, o Executivo estadual teria liberado o pagamento de R$ 7.704.446,00, 1,95% do orçamento total previsto. 

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Os itens indicam que o principal ponto de entrave é vinculado com informações burocráticas, classificadas como "não aptas" pelo sistema.  Esse bloco reúne 894 propostas e acumula R$ 248.982.535,00 parados. O maior gargalo do Estado reside na falta de certidões e na documentação insuficiente, um problema isolado que retém R$ 174.966.588,00 em 648 emendas parlamentares.

O levantamento também indica retenções por falta de identificação técnica (R$ 30,3 milhões) e por documentação rejeitada (R$ 13,8 milhões).

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Das 897 emendas classificadas como "aptas",  17 atingiram o estágio prático de execução, somando R$ 2,9 milhões. Outras 17 propostas entram na categoria de emendas de rebatimento, acumulando R$ 2,5 milhões sem qualquer pagamento efetivo, pois funcionam apenas como registros internos de ajuste contábil para equilibrar a transferência de recursos.

O Jamildo.com procurou a Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (SEPLAG) para pedir um posicionamento sobre o tema, quando houver um retorno essa matéria será atualizada.

Porto já criticou velocidade de repasse das emendas antes

Essa não é a primeira vez que Álvaro Porto critica Raquel Lyra por conta do pagamento das emendas parlamentares. No fim de 2024 e no começo de 2025, o presidente da Alepe chegou a fazer um representação para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) sobre o atraso.

Em 1º de agosto de 2025, Raquel tentou apaziguar a situação em uma coletiva de imprensa sobre a situação das emendas parlamentares. Durante o encontro, a Seplag anunciou um aplicativo para os deputados poderem acompanharem a tramitação das emendas e entender razões para que elas não conseguissem ser efetivadas.

Naquela oportunidade, o secretário de Planejamento, Fabrício Marques, apresentou um pacote para tentar desatar os nós burocráticos. O plano diminuiu os ciclos anuais de remanejamento de verbas de nove para apenas dois períodos, concentrados nos meses de março e julho.

O Executivo também elevou as exigências de valores mínimos para a abertura de convênios, estabelecendo o piso de R$ 100 mil para repasses a entidades e R$ 250 mil para as demais emendas parlamentares. Para o orçamento atual, a equipe econômica inseriu o Caderno de Objetos Financiáveis no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, com orientações para guiar as indicações dos deputados.

Na época, a Seplag justificou as travas anteriores exibindo um ofício com 829 impedimentos técnicos, apontando que a documentação incompleta das instituições beneficiadas causou 730 dessas retenções.