Alepe renova cobrança ao governo sobre operações financeiras

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe solicitou ao presidente da Casa, nesta terça-feira (20), que seja encaminhado à governadora Raquel Lyra um pedido de informações sobre todos os contratos de operações de crédito firmados pelo Poder Executivo estadual desde o exercício de 2023, até hoje, incluindo os seus termos aditivos.

Com a argumentação de amparo no Regimento Interno da Assembleia, a CCLJ disse que a medida atende ao dever constitucional do Poder Legislativo de exercer sua atribuição fiscalizatória sobre os atos do Executivo, principalmente no que se refere à utilização de recursos provenientes de operações de crédito.

Na justificativa ao pedido de informações, o colegiado disse que abertura de créditos adicionais, financiada com recursos oriundos desses tipos de operações, exige do Poder Legislativo o dever de observar as condições estabelecidas nos contratos celebrados pelo Governo.

A decisão de renovar a cobrança ao Executivo surgiu após debate, realizado na reunião da Comissão de Justiça desta terça-feira (20), em torno da tramitação do projeto que autoriza o Governo de Pernambuco a contrair o empréstimo de R$ 1,5 bilhão.

Segundos os deputados, o texto foi aprovado pelo colegiado em abril, mas devido a alterações realizadas pela Comissão de Finanças precisa ser novamente analisado pela CCJ.

Relator do Projeto de Lei 2692/2025, matéria de autoria do Executivo que solicita o financiamento bilionário, o deputado Waldemar Borges reclamou de suposta falta de transparência do Governo e a afirmou “que isto tem travado a tramitação da matéria na Alepe”.

Segundo ele, a Assembleia Legislativa ainda aguarda resposta do Executivo a um pedido de informação, encaminhado há duas semanas, em que solicita o detalhamento das ações, projetos ou programas executados pelo Governo até o presente momento, com respectivos recursos mencionados.

O deputado afirmou que dos R$ 9,2 bilhões, já autorizados em operações de crédito, apenas R$ 2,2 bilhões foram efetivamente empenhados, “... demonstra lentidão e possível má gestão dos recursos”, afirmou, em comunicado ao site Jamildo.com.

“Se o governo ainda não conseguiu gastar o que já foi autorizado, fica provado que a lentidão está no Palácio do Campo das Princesas, não na Assembleia Legislativa. Antes de votar um novo endividamento do Estado, é imprescindível que recebamos todas as informações sobre o que foi feito, e o que não foi feito, com os recursos já contratados”, afirmou.