Plantão Jamildo.com | Publicado em 23/04/2026, às 10h47 - Atualizado às 10h49
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em duas discussões, nesta quinta-feira (23), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com 33 votos, após 4 meses de impasse entre o Legislativo e o Executivo estadual. A proposta foi votada no plenário e incorporou o percentual de 20% para remanejamento de despesas por parte do governo estadual.
A aprovação ocorre após articulação envolvendo deputados da base e da oposição, com uma comissão de prefeitos de diversas regiões do estado, por meio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que pressionaram pela liberação da pauta diante dos impactos da ausência do orçamento para os municípios.
Sem a LOA, o Estado enfrentava limitações para formalizar convênios, executar emendas parlamentares e realizar repasses. O novo texto substitui versões anteriores que estavam em debate na Casa e que previam um percentual menor de remanejamento, fixado em 10% no parecer final e que terminou judicializado.
A divergência sobre esse ponto foi o principal fator para o travamento da matéria desde o ano passado. Durante a sessão plenária da véspera da votação, o presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB), destacou a construção do entendimento para viabilizar a votação. “Foi tudo resolvido. Fiz uma ligação pra governadora e pedi para ela mandar um novo projeto de lei, porque os que estavam aqui têm um pouco de dificuldade. Então ficou para ser votado tanto na comissão quanto no plenário”, afirmou.
A solução envolveu o envio de um novo projeto pelo Executivo, 4035/2026, ajustado a partir de diálogo entre lideranças da base, da oposição e representantes municipalistas, na Casa Civil com o secretário Túlio Vilaça.
O primeiro deputado a parabenizar o presidente da Alepe pelo acordo foi João Paulo (PT). “Isso abre uma nova perspectiva de diálogo. Agora é passar um pano e zerar o relacionamento”, afirmou. O petista também se colocou à disposição para contribuir com o novo momento político.
“Estamos de parabéns por esse acordo”, afirmou, por sua vez, Izaías Régis (PSD). Ele mencionou a experiência como prefeito de Garanhuns no passado, e destacou a necessidade de garantir um percentual de remanejamento na Lei Orçamentária Anual.
No mesmo sentido, Antônio Moraes (PSD) celebrou o acordo firmado. “Isso é muito importante para que a gente consiga voltar à normalidade”, salientou. Ele também estendeu o elogio a “todos que estão envolvidos nessa negociação”.
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