Missa do Vaqueiro é julgada irregular pelo TCE após custar R$ 3,7 milhões aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu pela irregularidade da licitação e dos contratos firmados pela Prefeitura de Serrita para a realização da tradicional Missa do Vaqueiro de 2023. O julgamento ocorreu na última quinta-feira (6), na Segunda Câmara do TCE.

A auditoria especial, determinada pelo conselheiro Marcos Loreto, revelou diversas supostas falhas nas contratações para o evento.

Entre os problemas apontados, segundo o TCE, destacou-se a habilitação indevida da empresa vencedora do Pregão Eletrônico 24/2023 e responsável pela organização da festa.

A empresa não apresentou o balanço patrimonial de 2022, documento essencial para comprovar sua capacidade econômico-financeira na licitação.

Além disso, a Prefeitura concedeu a área pública destinada ao evento sem qualquer estudo técnico que justificasse a decisão, segundo o TCE.

Outro ponto criticado pela auditoria do TCE foi o elevado custo do evento, que totalizou R$ 3.758.700,00.

Esse valor foi considerado pelo TCE incompatível com a situação financeira do Município, que enfrentava uma elevada dívida previdenciária.

As contratações incluíram apresentações de artistas renomados como Simone Mendes, Nattan, Xand Avião e Gusttavo Lima.

Acompanhando o voto do relator, os conselheiros do TCE aplicaram multas de R$ 10.650,97 ao ex-prefeito e ao ex-secretário adjunto de Cultura. A então secretária de Administração e o pregoeiro também foram multados em R$ 5.325,48 cada.

Os envolvidos ainda podem recorrer da decisão, no próprio TCE.

A Missa do Vaqueiro é uma celebração religiosa e cultural em homenagem aos vaqueiros do sertão pernambucano.

Criada em 1970 pelo padre João Câncio dos Santos, com apoio do cantor Luiz Gonzaga, a festa é realizada anualmente no Parque Nacional do Vaqueiro, na zona rural de Serrita.

Em 2009, a Festa e a Missa do Vaqueiro foram reconhecidas como Patrimônio Imaterial de Pernambuco, destacando sua importância cultural e histórica. A missa dura cerca de 2 horas e é acompanhada por músicas ao vivo, aboios e interações com os vaqueiros, criando uma atmosfera vibrante e emocionante.