TJPE define três nomes do Quinto Constitucional e Raquel Lyra tem até fim de novembro para escolher novo desembargador

O pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) definiu, nesta segunda-feira (9), a lista tríplice do Quinto Constitucional. Foram selecionados os advogados pernambucanos Janielly Nunes (41 votos), Leonardo Oliveira (36 votos) e Henrique Seixas (34 votos). 

De acordo com o rito, agora é a governadora Raquel Lyra (PSD) que deverá escolher entre os três nomes para ocupar mais um cargo de desembargador no Estado de Pernambuco. A gestora tem até 20 dias, a partir desta segunda, para selecionar. 

Além dos três nomes escolhidos pelos desembargadores, os advogados Diana Câmara (27 votos), Isabela Lessa (12 votos) e Eliel Gomes (5 votos).

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O processo de 2026 é a terceira indicação que a governadora fará em seu primeiro mandato. Reeleita para os próximos quatro anos, Raquel Lyra nomeou Marcos Antônio de Caravalho em 2024 (vaga destinada ao Ministério Público de Pernambuco) e Carlos Gil Rodrigues Filho em 2025 (vaga destinada à advocacia). 

Quinto Constitucional

O rito é uma garantia da Constituição Federal, prevista no art. 34, que, ao menos, 20% das cadeiras de tribunais, como o TJPE, não sejam ocupadas por juízes de carreira, mas por componentes de outras áreas de importância para o sistema jurídico. É o exemplo do Ministério Público e da advocacia. 

A função do dispositivo é garantir magistrados com diferentes experiências na formação de decisões judiciais, a partir da adição de profissionais que estiveram não na perspectiva do julgador, mas na defesa, acusação ou na fiscalização da lei. 

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Os membros do MP ou da advocacia, porém, precisam obedecer a pré-requisitos. No caso dos advogados, mais de dez anos de atividade profissional efetiva, notável saber jurídico e reputação ilibada. Já para os promotores ou procuradores, somente o requisito de tempo de exercício é considerado.