TCE vai investigar licitação milionária de kits para escolas de São Bento do Una

Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu apurar supostas irregularidades na compra de "kits maker para escolas que não possuem computadores ou internet", em São Bento do Una.

A denúncia inicial foi protocolada no TCE pelo vereador Sidcley do Hospital (PP) contra a atual gestão, do prefeito Alexandre Batité (MDB), que concorre à reeleição em 2024.

O TCE decidiu formalizar um processo, aberto em 6 de setembro, que tem como relator o conselheiro Ranilson Ramos.

A representação inicial do processo informa que teriam sido contratados com empresas o valor de R$ 2.741.909,36. Ainda, a representação informa que R$ 556.477,34 já teriam sido pagos em agosto de 2024, através de empenhos da Prefeitura de São Bento do Una.

"As escolas beneficiadas com os kits não possuem infraestrutura básica, saneamento básico, internet, laboratório de informática ou formação adequada de professores para administrar os kits adequadamente. Considerando a rubrica específica utilizada para a compra dos kits, o valor representa sozinho 4% de todas as despesas em educação do ano de 2023", informa o denunciante.

Há informação no processo que, em São Bento do Una, somente "28% das escolas tem acesso a internet banda larga necessária para utilizar os kits", sugerindo eventual inviabilidade da compra dos serviços.

O denunciante aponta ainda suposta incapacidade de uma das empresas contratadas, sediada na cidade de Itaíba, distante alguns bons quilômetros, para fornecer os equipamentos objeto da licitação.

Nos autos enviados ao TCE, foi solicitada uma medida cautelar, para suspender a contratação.

O pedido de suspensão dos pagamentos ainda não foi apreciado pelo relator, Ranilson Ramos. O conselheiro decidiu ouvir primeiro a Prefeitura de São Bento do Una, antes de apresentar sua decisão monocrática.

Alexandre Batité foi eleito prefeito pela primeira vez em 2020, com 43,45% dos votos válidos.

O outro lado

Atualizado em 23 de setembro de 2024

Em nota, a secretária de educação de São Bento do Una, Gisangella Cavalcante de Morais, respondeu que:

"Com o avanço da tecnologia e a necessidade de oferecer uma educação equitativa e qualitativa para os estudantes da rede municipal de educação de São Bento do Una, consideramos a necessidade de investimentos na qualificação da educação pública, para melhorar o aprendizado dos estudantes com o uso de tecnologias Maker. 

Através dessa mudança nos hábitos de aprendizagem imposta pelos avanços tecnológicos, objetivamos impulsionar o interesse dos estudantes, colocando-os como protagonistas dos processos de criação, desenvolvimento e fabricação, não apenas como consumidores de conteúdos e informações.

No momento, adquirimos um laboratório completo que ficará em uma escola integral e será um projeto piloto na área de tecnologia em nosso município. 

A instituição de ensino selecionada foi a Escola Municipal em Tempo Integral Professor Walderes Lima de Brito, localizada no Loteamento Delmário Braga, que  funciona na modalidade Integral, dos anos finais do ensino fundamental, e onde mais de 250 estudantes terão acesso imediato a esse laboratório e à utilização dos equipamentos e implementação de novas tecnologias alinhadas a BNCC.

Quanto aos comentários sobre a licitação, é necessário esclarecer que todas as oportunidades de contratação são publicadas nos portais competentes. As empresas interessadas é que entram com propostas quando têm interesse. Não podemos prever quantas empresas  entram e concorrem à licitação. 

Vale salientar que nada foi às pressas, foram obedecidos todos os prazos e trâmites legais. Além disso, a licitação foi realizada no ano passado e o kit foi adquirido apenas em agosto do corrente ano, quando recebemos o material que está sendo instalado para que, em breve, os estudantes possam fazer uso do mesmo.

Após a implantação e utilização deste primeiro laboratório, a Secretaria de Educação avaliará os resultados e definirá a necessidade de adquirir outros laboratórios.

É sabido que neste período eleitoral existem pessoas interessadas em noticiar fatos infundados e mentirosos no intuito de trazer dúvidas à população, fatos estes, que objetivam apenas o sensacionalismo. A denúncia em questão foi realizada por um vereador de oposição, porém, o próprio Tribunal de Contas não apontou nenhuma irregularidade até o momento.

Diante dos fatos, o Departamento Jurídico do município destaca que as medidas estão sendo tomadas quanto à denúncia."