Projeto na Alepe visa solução para estudantes do Ganhe o Mundo

Os deputados estaduais Rodrigo Farias (PSB), vice-presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, e Renato Antunes (PL),  presidente da Comissão de Educação, deram entrada com um Projeto de Lei que busca garantir o intercâmbio dos 700 alunos da rede estadual que deveriam ter embarcado pelo Programa Ganhe o Mundo em março, mas não viajaram, apesar de terem sido selecionados no edital de 2023.

A iniciativa, apresentada em coautoria com o deputado Rodrigo Farias (PSB), busca autorizar, de forma excepcional, o embarque em 2026 de estudantes aprovados no Edital nº 1/2024, cujas viagens foram adiadas por razões administrativas ou logísticas.

A proposta tem como objetivo assegurar o direito de aproximadamente 700 estudantes que, mesmo aprovados no processo seletivo, poderiam ser impedidos de embarcar por não atenderem mais aos requisitos legais no momento da viagem, como idade limite e matrícula no ensino médio.

A medida prevê a dispensa desses critérios para os afetados, garantindo o intercâmbio no modelo de imersão em língua estrangeira, com adaptações para estudantes com habilidades específicas.

Renato Antunes enfatizou a importância do diálogo institucional com o Governo do Estado e demonstrou confiança na sensibilidade da governadora Raquel Lyra para viabilizar o embarque dos estudantes.

“Acreditamos que haverá o entendimento com a governadora, que tem se mostrado uma parceira da educação e do programa, e isso será fundamental para que esses alunos, que já passaram por todo o processo seletivo, não sejam penalizados por atrasos que não foram causados por eles”, afirmou o parlamentar.

A proposta também se fundamenta em precedentes legais, como a autorização concedida anteriormente para embarques de estudantes afetados pela pandemia da Covid-19. Além disso, o projeto se baseia no princípio da proteção da confiança legítima, garantindo que decisões administrativas não prejudiquem os selecionados.

Os deputados estão tentando que o Projeto de Lei tenha caráter de urgência para poder ser analisado pelas comissões da Alepe na próxima terça (15) e quarta-feira (16), seguindo para votação em plenário ainda na quarta.

Renato reforçou que a Comissão de Educação da Alepe acompanhará de perto o andamento da matéria. Ele destacou que, apesar de ser uma pauta técnica, há consenso entre parlamentares de diferentes bancadas sobre a necessidade de garantir justiça e segurança jurídica aos estudantes contemplados.

“Não se trata de ampliação do programa, mas de assegurar a execução do que já foi legitimamente conquistado por esses jovens”, concluiu.