A PEC recebeu mais de 20 assinaturas em menos de 24 horas, do mínimo de 17. O SINPOL-PE seguirá dialogando com a ALEPE para assegurar seu trâmite.
por Ana Luiza Melo
Publicado em 09/04/2025, às 14h17
Policiais Civis de Pernambuco garantiram o número necessário de assinaturas de deputados estaduais para o início da tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). A proposta obteve mais de 20 assinaturas em menos de 24 horas, superando o mínimo exigido de 17 assinaturas.
A PEC estabelece que os Policiais Civis aposentados terão direito à paridade, assegurando remuneração igual à dos profissionais em atividade, e à integralidade, mantendo o valor integral do salário na aposentadoria. Essa iniciativa é resultado de articulações políticas e institucionais realizadas pelo Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE).
De acordo com o presidente do SINPOL-PE, Áureo Cisneiros, “essa PEC é resultado de uma luta coletiva da categoria. Construída com diálogo e apoio da Assembleia Legislativa, em especial, com o presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social, Deputado Joel da Harpa que apresentou formalmente a PEC. A aprovação dessa PEC representará uma valorização da Instituição Polícia Civil. E será o marco inicial para o reconhecimento do papel essencial dos Policiais Civis no sistema de Segurança pública do Estado. E também uma forma de fazer justiça para que os Policiais Civis tenham uma aposentadoria mais justa, minimamente condizente com os riscos e a dedicação ao longo da carreira”.
O SINPOL-PE informou que continuará dialogando com a ALEPE para garantir o andamento da PEC. A proposta tem como objetivo atender às expectativas da categoria e implementar mudanças nas condições previdenciárias dos profissionais da Polícia Civil de Pernambuco.