Professores do Recife vão receber R$ 540 milhões de precatórios do FUNDEF

Como se sabe, a Prefeitura do Recife também assinou o acordo dos precatórios do FUNDEF, nesta quinta-feira (20), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Educação (MEC).

“Quero agradecer a sensibilidade do presidente Lula, que, ao saber da possibilidade de um acordo tão significativo e com um impacto tão expressivo para a educação do Recife, assegurou todas as condições necessárias para que esse passo de hoje pudesse ser viabilizado", afirmou o prefeito João Campos, em nota ao site Jamildo.com.

O Governo Federal vinha assinando acordos semelhantes com vários Estados e municípios, para resolver uma parcela controversa da remuneração do magistério, entre o final dos anos 90 e início dos anos 2000.

O Município do Recife vai receber R$ 900 milhões via judicial, que serão pagos pela Presidência do TRF da 5ª Região, no Recife.

A verba será divida em três parcelas, entre os anos de 2026 a 2028. A primeira parcela sai em 2026.

Os professores que atuaram de 1998 a 2006, incluindo pensionistas, também irão receber parte deste valor.

O rateio entre os professores que atuavam na época foi definido em lei federal de 2021 e também em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

A verba destinada aos professores será 60% dos R$ 900 milhões, ou seja, R$ 540 milhões. Na comunicação municipal e federal, a divisão não foi explicitada, não se sabe as razões. A ênfase foi nos gastos com educação. Os recursos, entretanto, são devidos aos professores.

Segundo fontes extraoficiais do site, a Secretaria de Educação do Recife só deverá divulgar os critérios de rateio e quanto cada professor vai receber em 2026, após o depósito judicial do dinheiro, de forma semelhante ao Estado de Pernambuco, quando recebeu os valores.

PROFESSORES DO ESTADO AINDA ESTÃO RECEBENDO

Em 2024, a governadora Raquel Lyra (PSD) assinou acordo com a AGU para pagar a quarta parcela dos precatórios do FUNDEF aos professores, também chamada de parte controversa.

Após vitória judicial do Estado, depois de décadas no STF, o Estado já tinha ganho as três primeiras parcelas.

Os professores do Estado reclamaram muito do atraso e erros no pagamento dos precatórios, quanto as três primeiras parcelas.

Houve muitos casos também de professores falecidos, que os herdeiros tiveram dificuldade de receber.