Cynara Maíra | Publicado em 17/09/2025, às 12h37 - Atualizado às 13h04
Na segunda-feira (16), a Prefeitura de Goiana abriu o prazo para que os beneficiários dos precatórios do Fundef possam contestar os valores individuais que receberão no rateio dos recursos. O período para as impugnações segue até o dia 26 de setembro.
Esta nova etapa, regulamentada pelo Decreto nº 038/2025, ocorre após a gestão municipal realizar, em julho, um pagamento complementar da terceira parcela, com a inclusão de 402 novos profissionais na lista de beneficiários.
Segundo o decreto atual, na nova fase de contestação não serão aceitos novos pedidos de inclusão, apenas os questionamentos sobre os valores já atribuídos.
Após o fim do prazo para as contestações, os pedidos serão analisados por uma comissão gestora. Concluída esta fase, a prefeitura publicará a relação final com os valores homologados para o pagamento.
O processo para apresentar as impugnações deve ser feito exclusivamente de forma presencial. Os servidores ativos e contratados precisam protocolar o pedido na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, enquanto os inativos, pensionistas e herdeiros devem se dirigir à Autarquia Previdenciária de Goiana (Goianaprevi).
Para que o pedido ser validado, é necessário apresentar a identificação completa do beneficiário, o valor atribuído e o valor que o profissional acredita ser o correto, com uma justificativa fundamentada e documentos que comprovem a alegação.
O beneficiário também deve atualizar os seus dados bancários no momento do protocolo.
A etapa de contestação de valores ocorre após o pagamento complementar da terceira parcela dos precatórios do Fundef em Goiana.
Em 15 de julho, a prefeitura anunciou a liberação de um crédito extra que contemplou 402 novos nomes que estavam pendentes na listagem anterior.
A partir da mudança, o número total de profissionais da educação beneficiados no município chegou a 912, incluindo ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros.
Na ocasião, o prefeito Marcílio Régio (PP) afirmou que a ação era um compromisso da gestão com a valorização da categoria.
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