Cynara Maíra | Publicado em 27/06/2025, às 11h27
O processo que autoriza o repasse da chamada quarta parcela dos precatórios do Fundef ao Governo de Pernambuco segue parado no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 1º de abril de 2025. Essa situação faz com que continue indefinida a data de pagamento aos professores da rede estadual, que aguardam a liberação dos recursos para receberem os valores.
De acordo com o trâmite legal, a União precisa transferir os valores para o STF, que, por sua vez, deve autorizar o envio ao Governo de Pernambuco. Apenas após essa etapa, o Estado pode iniciar o pagamento aos profissionais da educação. No entanto, até o momento, a movimentação mais recente no sistema do Supremo indica que o processo aguarda conclusão do relator, o ministro Luiz Fux.
O último despacho do ministro tratou de um impasse entre o Estado de Pernambuco e a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre os honorários advocatícios envolvidos na ação. Essa pendência, no entanto, não interfere diretamente na autorização da liberação dos valores a serem pagos aos profissionais do magistério.
A quarta parcela, também chamada de “parcela controversa”, corresponde a pouco mais de R$ 1,1 bilhão. Segundo o combinado, os pagamentos serão realizados em três etapas: 40% em 2025, 30% em 2026 e os 30% restantes em 2027.
Em entrevista ao Podcast do Jamildo, no início de maio, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, estimou que os pagamentos ocorreriam entre o final do primeiro semestre e o início do segundo, com base nos cronogramas das parcelas anteriores.
Em 2024, por exemplo, os valores chegaram ao Estado no começo de abril, e o pagamento aos professores iniciou em maio.
Ivete atribuiu o atraso atual à aprovação tardia do Orçamento Geral da União pelo Congresso Nacional. Segundo ela, a demora no cronograma do Legislativo federal impediu que os recursos fossem liberados dentro do prazo originalmente previsto. “Se o orçamento tivesse sido votado em novembro, o dinheiro poderia estar chegando agora, em maio”, afirmou à época.
Os precatórios do Fundef decorrem de uma disputa judicial travada por estados contra a União, relacionada a repasses insuficientes ao fundo entre 1997 e 2006.
A Emenda Constitucional 114, de 2021, determinou que 60% dos valores devidos devem ser destinados aos profissionais do magistério. Desde então, cerca de 35 mil trabalhadores da educação básica, entre ativos, aposentados e herdeiros, têm direito aos pagamentos.
Com a falta de movimentações no STF desde abril, não há previsão para quando o Governo de Pernambuco receberá os recursos e poderá iniciar os repasses aos profissionais da rede estadual. O Sintepe afirma que acompanha a tramitação do processo e cobrará esclarecimentos, caso a paralisação persista.
O Jamildo.com continuará monitorando o andamento da ação no STF e eventuais desdobramentos administrativos.
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