Cynara Maíra | Publicado em 06/12/2024, às 13h10
Após a polêmica em torno do veto da governadora Raquel Lyra (PSDB) ao projeto de lei que propunha isenção da taxa de inscrição para alunos da rede estadual no Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE), o governo estadual anunciou a criação de um grupo de trabalho para estudar alternativas.
A medida foi oficializada em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado, publicada na quinta-feira (05).
O grupo reunirá representantes do Executivo, da UPE, do Legislativo e de diversas secretarias estaduais, incluindo Ciência, Tecnologia e Inovação; Planejamento e Gestão; Educação e Esportes; Fazenda; Controladoria-Geral e Procuradoria-Geral do Estado.
O deputado estadual Jarbas Filho (MDB), autor do projeto de lei 1071/2023, também participará das discussões.
A proposta original, que foi vetada pela governadora Raquel Lyra, previa a isenção de taxa não apenas para o SSA, mas para todos os vestibulares e processos seletivos realizados pela UPE, incluindo os cursos a distância.
No entanto, o governo apontou que o projeto apresentava um "vício de inconstitucionalidade", pois não indicava a origem dos recursos necessários para cobrir o impacto financeiro estimado em até R$ 17 milhões.
O deputado Jarbas Filho lamentou o veto ao destacar que a medida poderia beneficiar cerca de 290 mil estudantes da rede estadual de ensino, ampliando o acesso ao ensino superior.
Segundo ele, apenas 10% dos alunos da rede pública tentam ingressar na UPE, principalmente devido ao custo da taxa de inscrição.
Já a governadora Raquel Lyra argumentou que, sem um estudo detalhado sobre o impacto financeiro, a medida poderia inviabilizar a realização da prova de seleção.
Atualmente, a isenção é garantida apenas para candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que possuam renda familiar dentro dos critérios estabelecidos por lei.
O objetivo do grupo de trabalho será encontrar soluções que ampliem o acesso dos estudantes da rede pública estadual à UPE, respeitando os limites orçamentários e garantindo a viabilidade dos processos seletivos.
Segundo Túlio Vilaça, secretário da Casa Civil, o governo está comprometido em buscar alternativas inclusivas.
“Conversamos com o deputado Jarbas Filho, que aceitou nosso convite para participar das discussões. Nosso foco é aprofundar o tema e criar alternativas viáveis para beneficiar os estudantes pernambucanos, sem comprometer o orçamento público”, afirmou Vilaça.
A expectativa é de que o grupo apresente as primeiras propostas no início de 2025, com possibilidade de revisões nas regras do SSA e a criação de novas políticas voltadas ao acesso inclusivo ao ensino superior em Pernambuco.
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