TCE detecta rombo de R$ 60 bilhões nos fundos de prefeituras pernambucanas

Estudo divulgado nesta quinta-feira (27) pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) traça um diagnóstico detalhado da situação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Estado. O levantamento, parte da edição 2024 do IGM-PREV, avaliou 148 regimes municipais a partir de cinco eixos: planejamento atuarial, cumprimento das contribuições, transparência e governança, gestão dos investimentos e compensação previdenciária.

A análise utilizou critérios objetivos e distribuiu os regimes em faixas de desempenho que variam de A a E. Nenhum deles atingiu o nível máximo, e apenas 17 (11%) foram classificados na faixa B.

Os resultados mostram que, embora a maioria dos municípios mantenha regularidade no repasse das contribuições — eixo que alcançou média B —, as áreas consideradas estratégicas para sustentabilidade, como Atuarial, Investimentos e Transparência e Gestão, ficaram com média D.

• Quer receber no celular as notícias de Política e Economia do Jamildo.com? Acesse nosso canal do Whatsapp!

O déficit atuarial somou R$ 60,2 bilhões ao final de 2024, crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior. Apenas 36,4% dos planos de amortização foram avaliados como suficientes para atender às exigências de equilíbrio financeiro e atuarial. No campo dos investimentos, somente 32% das carteiras atingiram a meta de rentabilidade, e quase metade dos comitês apresenta funcionamento limitado, segundo o TCE.

A governança segue como ponto crítico. De acordo com o tribunal, 78% dos RPPS dependem de decisões judiciais para obter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento essencial para acesso a transferências voluntárias do governo federal. No eixo Compensação Previdenciária, a média ficou em C, com entraves como processos bloqueados por falta de certidões e ausência de solicitação de benefícios já homologados.

• Confira o Podcast do Jamildo e outros vídeos do Jamildo.com. Inscreva-se no nosso canal do Youtube

O TCE afirma que o diagnóstico evidencia o cumprimento de rotinas formais, mas também a permanência de desafios que comprometem a sustentabilidade financeira dos regimes municipais. Para o órgão, o cenário exige reforço na governança, aprimoramento da gestão atuarial e melhor aproveitamento das receitas previdenciárias.