Sem taxação dos mais ricos, isenção até R$ 5 mil aumenta a desigualdade, diz Fazenda

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, sem a criação de um imposto mínimo sobre altas rendas, tende a aprofundar a desigualdade no Brasil. A conclusão consta de um estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, divulgado na sexta-feira (13), com base em simulações que avaliam o impacto da medida sobre a distribuição de renda no país.

A análise, feita a partir de dados do IRPF 2023 (ano-base 2022) e da Pnad Contínua, mostra que a proposta do governo Lula só reduz a desigualdade medida pelo índice de Gini se for adotada em sua totalidade — ou seja, com a instituição de uma alíquota mínima para quem hoje paga pouco ou nenhum imposto por receber a maior parte dos rendimentos de fontes isentas, como lucros e dividendos.

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Segundo o estudo, enquanto a isenção para salários de até R$ 5 mil tem amplo apoio político no Congresso, a taxação dos mais ricos enfrenta resistência. A proposta prevê uma alíquota mínima de até 10% para rendas mensais acima de R$ 50 mil. O objetivo é elevar a alíquota efetiva desses contribuintes, atualmente inferior à de grupos de renda muito mais baixa.

Hoje, o 0,01% mais rico do país — com renda média mensal de R$ 5,3 milhões — paga uma alíquota efetiva de 5,67%, pouco abaixo dos 5,77% recolhidos por quem ganha cerca de R$ 7,3 mil. Com o imposto mínimo, esse grupo passaria a pagar 8,25%, se aproximando da carga de 8,36% dos contribuintes com renda média de R$ 9,8 mil.

Fazenda simula três cenários: impacto fiscal e distributivo das mudanças

Simulações da SPE indicam que, sem o imposto mínimo, a desigualdade medida pelo índice de Gini subiria de 0,6185 para 0,6192. Com a proposta completa, o índice cairia para 0,6178 — resultado ainda modesto, mas em sentido contrário.

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“A proposta integral, que desonera a base de contribuintes ao mesmo tempo em que garante o custeio dessa desoneração com um imposto mínimo sobre os mais ricos, é a única capaz de efetivamente reduzir a desigualdade de renda quando se considera toda a população brasileira”, afirma o documento.

A Fazenda reconhece que a proposta não corrige todas as distorções do sistema tributário, mas sustenta que mitiga desequilíbrios concentrados no topo da pirâmide. No Congresso, parlamentares ainda discutem alternativas de compensação fiscal, mas a equipe econômica reforça que o objetivo não é apenas manter o equilíbrio das contas, e sim garantir mais justiça distributiva.