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Prefeitura do Recife abre consulta pública sobre PPP de limpeza urbana e manejo de lixo que irá a leilão no B3

Cynara Maíra | Publicado em 27/10/2026, às 12h02 - Atualizado às 13h00

- Rodolfo Loepert
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A Prefeitura do Recife publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira (27) a abertura da consulta pública para a Parceria Público-Privada (PPP) da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, um projeto de unificação dos serviços em um contrato de concessão administrativa com validade de 30 anos.

A proposta busca modernizar o sistema e estipula metas graduais para reduzir o volume de detritos enviados para aterros sanitários. Dentre os objetivos, a PCR indica a necessidade de uma queda de 15,1% no descarte até o quinto ano de operação, chegando a 26,6% até o 15º ano do contrato.

O projeto passará por concorrência pública na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, após a etapa de participação popular e a análise do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Audiência pública e envio de sugestões sobre limpeza urbana

As contribuições da população começam na quarta-feira (28) e seguirão abertas até 30 de novembro pelo portal Recife Parcerias. Os interessados podem consultar as minutas do edital, estudos técnicos e o modelo de remuneração da futura concessionária a partir da quarta-feira. Nesta terça o material ainda não consta no site da prefeitura. 

Para auxiliar a participação popular, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (Sedul) marcou uma audiência pública presencial para 19 de novembro, das 9h às 12h, no auditório da Escola de Formação de Professores Paulo Freire, no bairro da Madalena. A ideia seria esclarecer os pontos sobre o tema e ouvir a população. 

Dependência de aterro metropolitano e gargalo na reciclagem

A estruturação da PPP e a diminuição do uso de aterros serve tanto no quesito ambiental como de logística.

Como a cidade não tem aterro sanitário próprio desde o fechamento da Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes, todo o lixo domiciliar é levado para a Central de Tratamento de Resíduos Candeias (CTR Candeias), operada pelo grupo Orizon.

Esse deslocamento diário eleva os custos de frete rodoviário e transbordo para os cofres municipais. Além disso, apenas cerca de 1% das residências da capital conta atualmente com atendimento formal e sistemático de coleta seletiva.

A nova modelagem foi amparada pelo Decreto Municipal nº 39.688, assinado em abril de 2026, que atualizou o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O texto adequou as regras da cidade às exigências do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

Novas usinas de triagem e mudanças na coleta diária

Para desviar materiais dos aterros, a concessionária terá de construir uma Unidade de Triagem Mecanizada com capacidade para processar até 40 toneladas por hora. O espaço deve permitir recuperar recicláveis em escala industrial e viabilizar a produção de Combustível Derivado de Resíduos (CDR).

O plano também determina a instalação de uma Unidade de Compostagem para tratar 152 toneladas diárias de resíduos orgânicos, recolhidos principalmente em feiras livres e mercados públicos da cidade, para servirem de adubo em parques, praças e jardins.

Ainda será necessária a criação de uma usina de beneficiamento para 60 toneladas por hora de entulhos da construção civil e uma estação de transbordo para movimentar 1.416 toneladas diárias.

Na operação de rua, o edital exige a substituição gradual dos caminhões por veículos movidos a combustíveis alternativos, como gás natural e biometano, atingindo 100% da frota no decorrer do contrato. A coleta manual em áreas de difícil acesso receberá 60 carroças elétricas logo no primeiro ano.

O número de pontos de entrega voluntária de materiais deverá passar de 200 para 300 locais. O projeto prevê oito novas Ecoestações e a ampliação das lixeiras de poste, passando de 5,5 mil para 11,5 mil unidades. Segundo o edital,  11 núcleos de triagem geridos por associações e cooperativas de catadores precisarão ser reformados e mantidos no circuito de reciclagem.

Regras de remuneração e fiscalização do contrato

Atualmente, as etapas da limpeza urbana funcionam sob diversos contratos administrativos de curto prazo gerenciados pela Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb).

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Felipe Matos, pontuou que contratos fragmentados barram investimentos maiores em infraestrutura e que a concessão administrativa garante obrigações de longo prazo, de forma que o parceiro privado só recebe o valor integral se cumprir as metas fixadas.

O pagamento mensal dependerá do Índice de Desempenho Global (IDG) e passará por uma fiscalização com três instâncias de acompanhamento formadas pela administração municipal, pela agência reguladora Recife Regula e por um verificador independente.

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Prefeitura do Recife emlurb Lixo

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