Lula sanciona lei que amplia isenção do Imposto de Renda para renda até R$ 5 mil

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. O texto também cria um desconto para contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350. 

A mudança passa a valer em janeiro de 2026 e, segundo o Palácio do Planalto, deve retirar cerca de 15 milhões de pessoas da cobrança do imposto.

A medida foi uma das promessas de campanha de Lula e chegou ao Congresso em março. A aprovação no Senado ocorreu no início de novembro, por unanimidade.

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Para compensar a perda de arrecadação, o governo prevê aumento da tributação sobre altas rendas, a partir de R$ 600 mil por ano. A cobrança será gradual e poderá chegar a 10% sobre os rendimentos. Quem já recolhe alíquota igual ou superior a esse percentual não terá mudanças.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agradeceu aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, que não participaram do evento.

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Segundo o ministro, ambos foram “diligentes” na condução da proposta no Congresso. “Sem isso, não seria possível que tivesse validade em 2026. Era imperioso aprovar o projeto em 2025”, afirmou. Haddad destacou que o cumprimento do calendário legislativo foi essencial para viabilizar a aplicação das novas regras.