EXCLUSIVO: TCE suspende licitação do Programa Ilumina Pernambuco de Raquel Lyra

Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão de licitação para parte do "fornecimento e instalação de luminárias LED e postes metálicos, no âmbito do Programa Ilumina Pernambuco". O site Jamildo.com teve acesso exclusivo ao processo do TCE.

O lote 3 da licitação suspenso tratava do "atendimento das necessidades de 31 municípios localizados nas regiões do Sertão do Pajeú, Sertão do Moxotó e Sertão de Itaparica, com valor total estimado em R$ 16.751.475,70".

A denúncia ao TCE partiu de uma das empresas participantes da licitação. A empresa alegou que sua inabilitação na licitação "decorreu de equívoco na análise técnica".

Os auditores analisaram a denúncia e concordaram com parte dos argumentos da empresa.

"De fato, se a inabilitação permanece sem motivo válido, haveria potencial prejuízo ao erário da ordem de R$ 1,9 milhão, somente no Lote 3, considerando que o impetrante ofereceu preço menor que o da atual vencedora provisória", disse o parecer técnico dos auditores do TCE, nos autos.

O relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos, concordou com a análise dos auditores do TCE e suspendeu a licitação.

A ordem do relator, ao final da decisão, foi para determinar à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco que "suspenda o certame regido pelo Edital de Pregão Eletrônico 90608/2025, inclusive os atos isolados e independentes de todos os 4 (quatro) lotes".

A decisão foi assinada em 11 de fevereiro por Ranilson Ramos. O Governo do Estado ainda pode recorrer, no próprio TCE.

O Programa Ilumina Pernambuco é uma iniciativa do Governo do Estado, integrada ao "Juntos pela Segurança", que visa modernizar a iluminação pública substituindo lâmpadas de vapor de sódio/mercúrio por tecnologia LED em diversos municípios.

O objetivo é aumentar a segurança pública, reduzir custos de energia em até 40% e melhorar a urbanização até 2026.

Fica aberto no Jamildo.com o espaço para mais informações, caso queira se manifestar sobre a decisão cautelar do TCE.