Exclusivo: gestores estaduais não enviam dados obrigatórios ao TCE e são notificados

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou vários gestores estaduais por supostamente há meses não enviarem dados obrigatórios sobre pessoal ao sistema do órgão de controle.

A notificação foi assinada em 4 de novembro pelo presidente do TCE, conselheiro Valdecir Pascoal.

Segundo o TCE, não foram enviados os "dados referentes ao Módulo Pessoal do sistema Sagres".

Os gestores estaduais terão trinta dias para regularizar as informações, sob pena de, segundo o TCE, ser lavrado auto de infração, ou seja, aplicação de multa aos gestores.

Vários gestores estaduais foram notificados por supostamente não enviarem os dados obrigatórios ao TCE.

Segundo a publicação do TCE, a Procuradoria Geral do Estado não enviou 4 meses de dados, sendo notificada a procuradora geral Bianca Teixeira.

Na FUNAPE, não teriam sido enviados 18 meses de dados, desde janeiro de 2023. A gestora Katharina Florêncio foi notificada. O gestor Márcio Giot foi notificado.

A estatal SUAPE, segundo o TCE, não enviou 8 meses de dados, desde novembro de 2023.

A titular da Secretaria de Cultura de Pernambuco, Cacau de Paula, também foi notificada, segundo o TCE, não enviou dados de 1 mês.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos também foi notificada, por sua titular Joana Figueiredo, por supostamente não ter enviado 1 mês de dados.

Segundo o TCE, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário não enviou 14 meses de dados. Foi notificado o secretário Cícero de Moraes.

A Secretaria de Políticas de Prevenção À Violência e Às Drogas também foi apontada como sem enviar 11 meses de dados ao TCE. Foi notificado o gestor Humberto Arraes.

A Secretaria de Administração Penitenciária, segundo o TCE, não enviou 5 meses de dados. Foi notificado o gestor Paulo Paes.

Outro lado

Fica aberto o espaço ao Governo do Estado, caso queira prestar esclarecimentos sobre a notificação. A coluna eletrônica tem por norma sempre abrir espaço ao contraditório.