Plantão Jamildo.com | Publicado em 04/11/2025, às 18h07
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza nesta quarta-feira (5), às 10h, no Auditório Sérgio Guerra, uma audiência pública para discutir propostas que tratam da isenção do IPVA no Estado. A reunião, presidida pelo deputado Antonio Coelho (União Brasil), deve reunir parlamentares, representantes do governo e da sociedade civil.
O debate vai abordar três projetos de lei que modificam o regime de cobrança do imposto. Entre eles, o PL nº 313/2023, de autoria do deputado Abimael Santos (PL), que propõe isenção de IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas. A proposta busca beneficiar motoboys, entregadores e trabalhadores autônomos que utilizam o veículo como instrumento de trabalho.
Outro texto em análise é o PL nº 640/2023, do deputado Romero Albuquerque (PP), que concede isenção do imposto a motoristas de aplicativo enquadrados como Microempreendedores Individuais (MEI). O benefício seria limitado a um veículo por proprietário e condicionado a requisitos definidos pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), como cadastro ativo em plataforma de transporte há pelo menos seis meses.
De iniciativa do próprio presidente da Comissão, o PL nº 3261/2025 prevê a isenção de IPVA para veículos com mais de 15 anos de fabricação ou com motor híbrido. Atualmente, apenas Pernambuco e Tocantins não oferecem benefícios fiscais para veículos antigos. Treze estados, entre eles Bahia, Ceará e Rio de Janeiro, já adotam medidas semelhantes.
“É urgente que se faça uma reflexão sobre a tributação em Pernambuco sob uma perspectiva mais ampla. A alta carga tributária está estrangulando a economia e a população do Estado. Reduzir impostos permite que as famílias possam consumir mais e isso fortalece a economia e gera empregos”, afirmou Antonio Coelho.
Nos bastidores, a expectativa é de que dois dos projetos — o das motocicletas e o dos motoristas de aplicativo — sejam aprovados na comissão nesta quarta (5) e, em seguida, encaminhados para votação no plenário da Alepe, possivelmente até quinta-feira (6).
O PL das motocicletas já está pronto para ser apreciado pelo plenário, enquanto os demais ainda passarão pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos antes da votação final.
Segundo as propostas, cerca de R$ 292 milhões em arrecadação será diminuída do estado, a maior parte do PL que atinge veículos com mais de 15 anos ou carros híbridos. Veículos totalmente elétricos são isentos desde o início de 2024.
Sozinha, essa medida representará uma perda de arrecadação de R$ 279 milhões, segundo estimativa do Governo do Estado.
Segundo Antônio Coelho, o impacto total dessas medidas é inferior à perda de arrecadação promovida pelo próprio Governo ao abaixar a alíquota de IPVA em 2023. “Por que a redução de impostos só pode ser legítima quando é feita pelo Poder Executivo, mas quando é do Legislativo, começamos a ouvir que é irresponsabilidade fiscal?”, disse.
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