Programa Moradia Legal passa a atender todos os municípios de PE

O Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), agora conta com a adesão de todos os municípios do Estado. A ampliação foi oficializada nesta quinta-feira (14), em ato que contou com a presença do prefeito de Panelas e 1º tesoureiro da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Ruben Lima.

A iniciativa tem como objetivo regularizar imóveis urbanos e rurais, garantindo o título de propriedade a famílias em situação de vulnerabilidade social. 

O trabalho é realizado em parceria com prefeituras e cartórios, possibilitando segurança jurídica e acesso pleno ao direito de propriedade.

“Em Panelas, o Programa Moradia Legal já transformou a vida de mais de 1.500 famílias, que agora têm segurança jurídica e dignidade para planejar o futuro. É uma honra poder compartilhar essa experiência e incentivar outros municípios a avançarem na regularização fundiária”, destacou Rubens Lima.

Segundo o presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, o Moradia Legal é o maior programa de regularização fundiária do país. "Já entregamos mais de 41 mil títulos, garantindo às famílias o direito pleno de dizer que aquela casa é, de fato, o seu lar.”

Os quatro municípios que passam a integrar a iniciativa — Alagoinha, Frei Miguelinho, Joaquim Nabuco e São Benedito do Sul — terão suas equipes capacitadas pelo TJPE para iniciar o atendimento à população.

A medida visa ampliar o número de famílias beneficiadas em todo o Estado.

NUREF coordena ações de regularização fundiária 

Criado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em fevereiro de 2025, o Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias (NUREF – Moradia Legal Pernambuco) reúne e coordena todas as ações do programa no Estado.

A unidade tem caráter permanente e atua em parceria com prefeituras, cartórios e órgãos públicos para garantir títulos de propriedade a famílias em áreas urbanas e rurais.

O trabalho é dividido em três frentes: regularização de imóveis urbanos (REURB-S), redução de processos judiciais de usucapião e regularização de áreas rurais, incluindo terras públicas e de comunidades tradicionais.

O NUREF também coordena a Mesa Interinstitucional de Regularização, que reúne representantes de instituições parceiras para planejar e acompanhar as ações do Moradia Legal.

Desde 2018, o programa já beneficiou milhares de famílias com segurança jurídica sobre seus imóveis.