PL de Iza Arruda que prevê comunicação acessível em locais públicos avança no Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, na quarta-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) 4.102/2024, de autoria da deputada federal Iza Arruda (MDB-PE). A proposta prevê a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa (CAA) de baixa tecnologia em espaços públicos e locais abertos ao público.

A iniciativa altera a Lei da Acessibilidade e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de ampliar a inclusão de pessoas com necessidades complexas de comunicação, entre elas cidadãos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto busca assegurar autonomia e igualdade no acesso a serviços, informações, educação, cultura e lazer.

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Relatoria e apoios recebidos

O senador Weverton (PDT-MA), relator da matéria, apresentou parecer favorável e ressaltou a viabilidade da proposta. Segundo ele, o projeto respeita os parâmetros constitucionais e está em sintonia com tratados internacionais.

“O projeto merece ser aprovado. Ele garante a instalação de pranchas de pictogramas e outros recursos simples e de baixo custo, já amplamente utilizados em outros países, sem representar despesas adicionais para a administração pública. A medida conjuga eficiência, economicidade e impacto social positivo”, afirmou o parlamentar.

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A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destacou a relevância da iniciativa e elogiou a atuação da deputada Iza Arruda. “Essa deputada chegou para fazer a diferença. O que não foi feito por amor terá que ser feito pelo rigor da lei. O seu projeto prepara o caminho para que essas pessoas estejam plenamente incluídas, inclusive como futuros parlamentares e governantes”, disse a senadora.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também manifestou apoio à proposta, que classificou como “inteligente e efetiva”.

Diante do consenso, a comissão aprovou um Requerimento de Urgência, o que possibilita que o PL 4.102/2024 seja pautado com prioridade no Plenário do Senado. O projeto agora aguarda votação final na Casa.