Câmara Nacional aprova Projeto de Lei que muda cálculo da pensão alimentícia com base na ausência de genitores

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 2121/2025, de autoria da deputada federal Maria Arraes (Solidariedade), que prevê uma mudança na fixação da pensão alimentícia, com base na ausência de um dos pais responsáveis na vida do filho. O PL prevê a inclusão de um trecho no artigo 1.694 do Código Civil.

A proposta deve alterar o modo como é definido o valor da pensão, ao orientar que o juiz condutor do caso considere não apenas necessidades financeiras da criança e de quem paga, mas também a sobrecarga de tarefas gerada no genitor que cuida da criança, além da ausência comprovada do outro responsável.

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“Temos muitos casos em que somente a mãe cuida da criança. Em 2025, de acordo com dados do Portal da Transparência do Registro Civil, cerca de 172 mil crianças foram registradas sem o nome do pai. Esse é o segundo maior número de certidões de nascimento sem o nome paterno nos últimos dez anos”, destacou  Maria Arraes.

Segundo a autora do PL, a iniciativa visa tornar mais justo o cálculo da pensão em casos que somente um dos pais cuida dos filho. 

No documento oficial da proposta, a deputada afirma que decisões judiciais recentes sobre pensões alimentícias já estão levando em conta a ausência injustificada de um dos responsáveis. 

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"Muitas vezes a mãe, ao assumir sozinha os cuidados do filho devido à ausência do pai, enfrenta uma sobrecarga que deve ser considerada na definição do valor da pensão alimentícia. Os cuidados diários, apoio emocional e educacional representam um custo abstrato que precisa ser levado em conta na fixação dos alimentos", defende a parlamentar.

Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.