TCE diz que há risco de rompimento de dique na Lagoa do Fragoso e manda Lupércio refazer projeto

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou "riscos significativos de rompimento do dique e de transbordamento da Lagoa do Fragoso" e determinou ao prefeito de Olinda, Professor Lupércio (SD), que faça correções no projeto.

Segundo o TCE, os auditores do órgão, em relatório técnico, identificaram "riscos significativos de rompimento do dique e de transbordamento da Lagoa do Fragoso, em decorrência das irregularidades observadas no projeto, apontando serem imprescindíveis as correções dos projetos de execução do dique e do estudo hidrológico da construção da Lagoa do Fragoso, para garantir o bom andamento da obra, a segurança dos moradores da localidade e evitar potenciais danos ao erário".

A Prefeitura de Olinda é responsável pela "construção de lagoas de retenção e urbanização das margens, com implantação do parque das águas e intervenções de macrodrenagem, da bacia do Canal Bultrins/Fragoso".

O Governo do Estado também tem obras, em parceria com o Governo Federal, no Canal do Fragoso, na cidade.

Os auditores do TCE pediram a expedição de uma medida cautelar imediata, destinada à Prefeitura de Olinda, por "estarem presentes os requisitos da plausibilidade do direito invocado (fumus boni iuris) e do risco de lesão grave ao erário (periculum in mora)".

A ordem do TCE, ao final da decisão, foi para "determinar ao atual gestor da Prefeitura Municipal de Olinda, ou a quem vier a sucedê-lo, que finalize o projeto executivo do dique de terra, no prazo de 60 dias, e o estudo hidrológico da construção da lagoa do Fragoso, como sistema de amortecimento no canal do Fragoso, no prazo de 45 dias".

A decisão foi assinada pelo conselheiro Ranilson Ramos em 8 de agosto. O processo ainda será analisado pela Segunda Câmara do TCE, composta por três conselheiros.

Outro lado

Fica aberto o espaço à Prefeitura de Olinda, caso queira acrescentar informações.