Raquel Lyra revoga decreto e retira brecha de gratuidade de ônibus para 2° turno após polêmica

A governadora Raquel Lyra (PSD) revogou o decreto anterior sobre a gratuidade do transporte intermunicipal e adicionou um novo texto em uma edição extra do Diário Oficial do Estado na sexta-feira (23) para retirar brechas que possam prejudicar eleitores contra as empresas de ônibus. 

O caso ocorreu após eleitores criticarem nas redes sociais o impedimento de pessoas usarem a gratuidade para votar no segundo turno de maneira antecipada. A Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) também entrou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra as alegações.

A alteração da governadora substituiu o caráter facultativo da emissão antecipada de passagens por uma determinação obrigatória para as empresas concessionárias.

No decreto original, da quinta-feira (22), o texto estabelecia que a emissão de bilhetes com até 48 horas de antecedência ficava a critério das empresas. O novo decreto determina que as operadoras emitam obrigatoriamente os bilhetes de ida e volta nos dias 23, 24 e 25 de outubro em guichês, postos físicos e canais de atendimento.

O novo texto também estabeleceu regras específicas para viagens de longa distância. Para os municípios do Sertão, o governo liberou os deslocamentos de ida a partir das 18h deste sábado (24), com partidas de retorno até as 21h do domingo (25).

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Nas demais regiões, incluindo a Zona da Mata e o Agreste, o embarque deve ocorrer no dia 25 de outubro. Na Região Metropolitana do Recife,  com catraca liberada das 4h às 19h30 no domingo, sem exigência de apresentação de documentos.

Raquel Lyra anunciou a gratuidade do transporte intermunicipal do estado na quarta-feira (21), em resposta a uma solicitação do TRE-PE.

A Corte Eleitoral notificou o Palácio do Campo das Princesas para garantir que o passe livre cobrisse todo o território estadual, após críticas de que o benefício ficou apenas no Grande Recife no primeiro turno. A mobilização do Judiciário Eleitoral ocorreu após a federação do PT, PCdoB e PV acionar o TRE  e órgãos de fiscalização apontando que moradores do interior enfrentavam dificuldades de locomoção para votar.

Como funciona a gratuidade nos ônibus para o segundo turno

Para conseguir a passagem gratuita nas viagens intermunicipais, o passageiro deve apresentar o título de eleitor físico ou digital pelo aplicativo e-Título, acompanhado de documento oficial com foto. O benefício é  apenas para viagens com destino ao domicílio eleitoral do cidadão ou a cidades vizinhas.

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No retorno, o usuário precisa mostrar o canhoto de votação entregue pelos mesários no domingo, o bilhete de ida utilizado e o documento de identificação. O decreto estabelece que a frota, os itinerários e os horários dos ônibus intermunicipais devem operar com o mesmo padrão dos dias úteis.

Polêmica com eleitores que gostariam de usar serviço de ônibus gratuito antecipadamente

A crise começou na manhã de sexta-feira (23), quando passageiros relataram recusa de empresas na emissão das passagens gratuitas. Em Petrolina, no Sertão, eleitores registraram que funcionários de guichês alegavam limite de distância de até 75 quilômetros para liberar o benefício, regra que não constava no texto do governo.

O deputado federal eleito Jones Manoel (PSOL) e o presidente estadual do PT, deputado federal Carlos Veras, criticaram a brecha que permitia às empresas negar bilhetes antecipados. Segundo as lideranças políticas, a distância entre a capital e o Sertão inviabilizaria a chegada a tempo caso o eleitor só pudesse embarcar no dia da eleição.

Diante dos protestos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) retirasse a brecha do decreto e fixasse a obrigatoriedade da entrega das passagens. A autarquia estadual notificou as concessionárias e informou que as empresas que descumprirem as exigências estão sujeitas a sanções administrativas e a denúncias por crime eleitoral.