Projeto que aumenta tempo de integração temporal para três horas avança na Alepe

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto que amplia de duas para três horas o tempo de integração temporal no transporte público da Região Metropolitana do Recife (RMR).

O Projeto de Lei nº 2.388/2024, de autoria do deputado Sileno Guedes (PSB), prevê que o passageiro do sistema metropolitano possa utilizar ônibus e metrô durante o período de três horas pagando apenas uma tarifa, que atualmente é de R$ 4,30.

Atualmente, o tempo de integração temporal não está previsto em lei. O prazo de duas horas foi fixado pela Portaria nº 002/2024, editada pelo Grande Recife Consórcio de Transporte. O parecer da CCLJ considerou o projeto constitucional e o encaminhou para análise nas comissões seguintes da Casa.

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Ao justificar a proposta, Sileno Guedes afirmou que a ampliação do tempo busca corrigir um problema enfrentado pelos usuários do sistema. “Dificilmente os passageiros conseguem completar seu deslocamento em duas horas. O que seria um bilhete único passa a ser uma passagem dobrada para o trabalhador, que paga em cada perna R$ 8,60”, declarou o parlamentar.

O deputado destacou ainda que a mudança pretende restabelecer a função original do bilhete único. “Nossa proposta tenta atender à ideia inicial do bilhete único e beneficiar as três milhões de pessoas que usam o transporte público, além daquelas que deixaram o sistema por causa do custo”, completou.

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O relator da matéria, deputado João Paulo (PT), apresentou parecer favorável e observou que o projeto pode abrir espaço para novas medidas de incentivo à mobilidade. “Essa alteração pode ser o primeiro passo para avanços futuros, como passagens com validade de 24 horas ou até a possibilidade de tarifas zeradas no transporte público”, afirmou.

Com a aprovação na Comissão de Justiça, o texto segue para análise nas comissões temáticas e, em seguida, para votação no plenário da Alepe.