Procuradora pede investigação por suposto excesso de contratações temporárias em Petrolina

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) encaminhou documentação para a Promotoria de Patrimônio Público de Petrolina, do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), para apurar o suposto abuso no uso de contratações temporárias por parte da Prefeitura de Petrolina. A representação foi assinada pela procuradora Germana Laureano, do MPC-PE, que apurou os fatos em procedimento de notícia de fato.

"No exercício de 2024, a Prefeitura de Petrolina celebrou diversos contratos temporários, para as mais variadas funções. A leitura da documentação revela a existência de indícios de irregularidades nessas admissões temporárias, notadamente a ausência de fundamentação fática adequada, a não realização de prévia seleção simplificada e preterição de candidatos aprovados em concurso público. Vale ressaltar que o município de Petrolina celebrou, no exercício de 2024, 4339 contratos temporários, a revelar a relevância das faltas", apontou a procuradora Germana Laureano.

SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES

O MPC-PE apontou que, ao longo de quase todo o exercício financeiro de 2024, havia "concurso público válido para diversos cargos da área de saúde, de modo a descaber a celebração de contratos temporários para imprimir continuidade ao exercício das mesmas funções".

Outra suposta irregularidade, apontada pelo procuradora, foi a duração das contratações temporárias por prazo superior ao previsto em lei, de 36 meses.

"Consulta ao Portal Tome Conta desse TCE-PE indica que existem vínculos temporários mantidos pela Prefeitura de Petrolina por período superior a tanto, por remontarem a momento anterior ao exercício financeiro de 2021, alguns advindos do longínquo exercício financeiro de 2017", explica Germana Laureano, na representação.

A procuradora afirma que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em julgamentos de processos anteriores, já tinha determinado que a Prefeitura de Petrolina realizasse a substituição dos temporários por concursados, mas a determinação não teria sido cumprida pela Prefeitura, segundo o MPC-PE.

"Em que pese a definitividade dos comandos expedidos, respectivamente, em 23.08.2022 e 17.10.2023, por conduto dos Acórdãos TC nºs 1263/2022 e 1728/2023, não houve cumprimento de seus conteúdos, uma vez que, a teor da manifestação apresentada pela própria Prefeitura de Petrolina, os únicos concursos públicos lá vigentes são aqueles lançados pelos Editais 002/2018 e 001/2019, e, portanto, anteriores àquelas determinações", explica a procuradora.

Segundo a representação do MPC-PE, Petrolina tem "desvirtuado o instituto da contratação temporária por excepcional interesse público, de sorte que, no exercício financeiro de 2024, os contratados temporários representam 62,60% do total do quadro de pessoal do município".

REPRESENTAÇÕES REPRIMIR AS CONTRATAÇÕES

O MPC-PE já tinha encaminhado uma representação interna ao TCE em outubro, sobre o assunto, pedindo a abertura de processo específico sobre o suposto abuso no uso de contratações temporárias pela Prefeitura de Petrolina.

Agora, a procuradora Germana Laureano encaminhou ao MPPE em Petrolina um nova representação, para a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina. A nova representação foi protocolada em 11 de dezembro. Dentre as providência que poderão ser adotadas pelo MPPE, estão uma ação civil pública e termo de ajustamento de conduta.

Recentemente, o TCE expediu medida cautelar para determinar que o Governo do Estado nomeasse os aprovados no concurso de professores de 2022. Na ocasião, o TCE apontou inconstitucionalidade no uso de contratações temporárias para ocupar as vagas de aprovados no concurso. O Governo do Estado acatou a cautelar do TCE e nomeou milhares de professores.

O prefeito de Petrolina, Simão Durando (UB), assumiu o cargo em abril de 2022, com a renúncia de Miguel Coelho para disputar o Governo do Estado. Simão Durando foi reeleito em 2024.

O OUTRO LADO

Fica aberto o espaço para a Prefeitura de Petrolina, caso queira acrescentar novas informações.