Lideranças judicializam aumento da tarifa de ônibus na gestão Raquel Lyra

Representantes políticos e movimentos sociais acionaram o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesta sexta-feira (16) para contestar o aumento das tarifas de ônibus na Região Metropolitana do Recife.

As denúncias apontam supostas irregularidades no processo de votação do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), que aprovou o reajuste de 4,46% na última quinta-feira (15).

Dentre os políticos que apresentaram representação contra o aumento estão o pré-candidato ao Governo de Pernambuco e ex-vereador, Ivan Moraes (PSOL) e o deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil). Outros movimentos específicos da categoria também pediram revisão do aumento. 

Em seu processo, Ivan Moraes questiona a legitimidade dos conselheiros que participaram da decisão. Segundo a representação de Moraes, parte do colegiado estaria com mandatos vencidos, já que as conferências para renovação dos membros não ocorrem há oito anos, desrespeitando a periodicidade legal de quatro anos.

"A passagem de ônibus está sendo aumentada por um conselho que não passa por renovação democrática há quase uma década. Isso fere a lei e esvazia completamente a participação popular", afirmou Ivan Moraes.

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Já o deputado estadual Romero Albuquerque solicitou a anulação da reunião alegando desrespeito aos prazos regimentais. O parlamentar argumenta que os documentos técnicos para análise do reajuste foram disponibilizados apenas três dias antes do encontro, quando o regimento interno do CSTM exige antecedência mínima de dez dias.

"Isso é falta de transparência e falta de respeito com o povo. A passagem sobe, sem debate e respeito às regras", criticou Romero, que também apontou possível conflito de interesses na abstenção de conselheiros ligados ao governo.

Frente de Luta também vai à Justiça

A Frente de Luta pelo Transporte Público, coordenada pelo advogado e conselheiro do Conselho Superior de Transporte Metropolitano, Pedro Josephi, anunciou que também judicializará a questão. O grupo corrobora a denúncia sobre o descumprimento do prazo de dez dias para análise das planilhas de custos.

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"Os documentos só foram disponibilizados aos conselheiros na última terça-feira (13), impedindo uma análise diligente. A própria pauta da reunião foi informada posteriormente", diz a nota da entidade, que classificou a condução do governo como "autoritária".

O aumento da tarifa de ônibus 

O CSTM aprovou o reajuste que eleva o Bilhete Único de R$ 4,30 para R$ 4,47 (arredondado para R$ 4,50, pendente de homologação pela Arpe). A medida deve entrar em vigor em fevereiro.

O Grande Recife Consórcio de Transporte justifica que a tarifa técnica necessária para cobrir os custos do sistema seria de R$ 6,14. Segundo o órgão, o Governo de Pernambuco aporta cerca de R$ 500 milhões em subsídios para conter o preço final ao usuário, além de conceder isenções fiscais.

A votação contou com 14 votos favoráveis, cinco contrários e três abstenções.