Prefeitura de Arcoverde desocupa área para implantação do Biesp após acordo judicial

A Prefeitura de Arcoverde realizou, nesta semana, uma ação administrativa para a retomada de um terreno público destinado à instalação do Batalhão Integrado Especializado (Biesp). O equipamento, fruto de uma parceria com o Governo de Pernambuco, será erguido em uma área localizada no município que apresentava ocupação indevida. A operação envolveu as secretarias de Receita, Serviços Públicos e a Guarda Municipal.

A titularidade do imóvel foi comprovada por meio de documentação histórica apresentada pela Secretaria da Receita Municipal. Os registros oficiais datam da década de 1970, na gestão do então prefeito Áureo Bradley, quando o terreno foi doado formalmente ao Governo do Estado para fins de utilidade pública.

Os documentos foram submetidos à análise do ocupante da área, Edson Marques, e de sua assessoria jurídica para a validação dos fatos.

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De acordo com o secretário da Receita Municipal, Rodrigo Cruz, a intervenção priorizou a legalidade e o suporte logístico ao particular.

“Apresentamos toda a documentação regular e, de forma amigável, oferecemos suporte para que o material presente no local seja retirado e guardado em local indicado pelo proprietário”, explicou o secretário.

A medida visa garantir que a área esteja livre para o início das intervenções de engenharia do complexo de segurança. 

A defesa do ocupante, representada pelo advogado Everton Tenório, reconheceu a natureza pública do bem após a conferência documental.

Segundo o jurista, ficou caracterizado que o terreno não é passível de posse ou usucapião por se tratar de patrimônio estatal. O acordo consensual permitiu uma desocupação humanizada, respeitando os princípios legais e o interesse coletivo na implementação do reforço policial na região.

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A Prefeitura de Arcoverde reforçou que a guarda municipal e as equipes de serviços públicos permanecem monitorando áreas de patrimônio municipal para evitar novas ocupações.

A gestão reitera que o foco das ações é a observância da legislação vigente, assegurando que áreas destinadas a equipamentos de saúde, educação e segurança cumpram sua finalidade social em benefício de toda a população.

A expectativa da administração municipal é que a unidade especializada atenda não apenas Arcoverde, mas municípios vizinhos, consolidando a cidade como um centro de inteligência e operações de segurança no interior de Pernambuco.

Juntos Pela Segurança

Em junho de 2025, a governadora Raquel Lyra lançou novos investimentos para o programa Juntos pela Segurança que somam recursos de R$ 118 milhões. Do total, R$ 87 milhões são direcionados para a construção de oito unidades destinadas à Defesa Social, sendo quatro batalhões da Polícia Militar e quatro novas sedes para o Corpo de Bombeiros.

Os projetos foram desenvolvidos pela Secretaria Estadual de Projetos Estratégicos (Sepe-PE) e as obras são executadas pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab).

Durante o anúncio, a governadora afirmou que "há 30 anos não se construía um novo prédio de batalhão" em Pernambuco. As unidades anunciadas incluem três Batalhões Integrados Especializados de Policiamento (Biesps), em Caruaru, Arcoverde e Petrolina, além do Batalhão Ambiental em Igarassu.

Já os novos grupamentos do Corpo de Bombeiros serão implantados em Vitória de Santo Antão, Araripina, Caruaru e Belo Jardim. As novas unidades vão ampliar a capacidade de resposta do Estado em áreas estratégicas e contemplar diretamente 22 municípios da Região Metropolitana do Recife e do interior.