Governadores do Nordeste apoiam decreto de Lula sobre uso da força por policiais

Em uma nota conjunta divulgada neste domingo (29), os governadores dos Estados do Nordeste reafirmaram seu apoio ao decreto assinado pelo presidente Lula da Silva (PT), que regulamenta o uso da força durante operações policiais no Brasil.

A medida, que tem gerado polêmica entre alguns setores, foi considerada pelos gestores nordestinos como um avanço no aprimoramento da segurança pública, com foco na preservação da vida e no uso responsável da força.

O Decreto 12.432/2024 veda o uso de armas de fogo em situações que não representem risco aos profissionais de segurança e estabelece normas rigorosas sobre abordagens, buscas domiciliares e o uso de instrumentos não letais. A proposta do governo é garantir que a polícia atue de forma mais prudente, sem discriminar pessoas com base em cor, raça, etnia, orientação sexual ou opinião política.

Os governadores destacaram que o decreto não interfere na autonomia dos Estados ou nas normativas locais já existentes, mas reforça os princípios internacionais do uso diferenciado da força. Eles ressaltaram que as Forças Policiais da região têm sido fortalecidas por meio de investimentos em capacitação, modernização e uso de tecnologias de baixo impacto, visando à eficácia nas operações e à minimização de efeitos colaterais.

Compromisso com a vida e a segurança

Na nota, os governadores do Nordeste reforçaram que o uso de força letal deve ser visto como "último recurso", sendo reservado apenas para situações de legítima defesa, visando sempre à proteção de vidas. Essa orientação já está consolidada nas práticas das corporações de segurança da região, segundo os gestores, e agora ganha respaldo no decreto federal.

Além disso, os governadores mencionaram os avanços em inteligência e tecnologia, que têm melhorado a eficiência das operações e fortalecido a confiança da população nas forças de segurança. O uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, como tasers e munições não letais, também é um ponto destacado pela nota.

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Investimentos em apoio psicológico e transparência

Outro ponto abordado no texto foi a implementação de programas como o Escuta SUSP, que oferece suporte psicológico aos agentes de segurança. Este programa visa minimizar os efeitos do estresse causado pelo combate ao crime organizado e valorizar a integridade emocional dos profissionais de segurança.

Os governadores também garantiram que todas as mortes decorrentes de confrontos serão rigorosamente investigadas. A apuração de qualquer ação ilegal por parte dos agentes de segurança será realizada com transparência, assegurando a responsabilização dos envolvidos conforme a lei.

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Veja a nota na íntegra:

"1. Os governadores dos Estados do Nordeste reafirmam o compromisso com o aprimoramento contínuo da segurança pública, pautado no profissionalismo, na transparência e na confiança da sociedade. As Forças Policiais e de Bombeiros que atuam na região têm sido fortalecidas por meio de investimentos em formação, capacitação contínua e modernização de suas práticas operacionais.

2. A orientação nas nossas forças de segurança é clara: o uso da força letal deve ser reservado

como último recurso, exclusivamente em situações de legítima defesa, para proteger vidas — sejam de profissionais ou de terceiros. Essa diretriz, já consolidada na prática das nossas corporações, está plenamente alinhada ao Decreto do Governo Federal, que reforça princípios internacionais sobre o Uso Diferenciado da Força, adotados pelas mais avançadas organizações policiais ao redor do mundo.

3. É importante destacar que o Decreto 12.432/2024 não altera a autonomia dos Estados nem as normativas já estabelecidas. Ao contrário, ele reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial. Além disso, sublinha a necessidade de constante modernização das técnicas de atuação, promovendo mais segurança tanto para os profissionais quanto para a sociedade, sempre com a preservação da vida como prioridade absoluta.

4. Os avanços também incluem investimentos estratégicos em inteligência, tecnologia e no uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, que ampliam a eficiência das operações, minimizam efeitos colaterais e fortalecem a confiança da população.

5. Adicionalmente, iniciativas como o Escuta SUSP, em parceria com o Governo Federal, têm garantido suporte psicológico aos agentes de segurança, reconhecendo os desafios enfrentados no combate ao crime organizado e valorizando sua integridade física e emocional.

6. Por fim, reiteramos que todas as mortes decorrentes de confrontos com agentes de segurança pública são rigorosamente investigadas, assegurando transparência e justiça. Tanto em casos de legítima defesa quanto em ações consideradas ilegais, os profissionais envolvidos são submetidos a apurações criteriosas e responsabilizados conforme a lei.

7. O Consórcio Nordeste reafirma que não há qualquer prejuízo à autonomia dos Estados. Seguimos plenamente comprometidos com uma política de segurança pública mais moderna, eficiente e humana, onde a proteção da vida é o eixo central de todas as nossas ações. Nordeste do Brasil, 29 de dezembro de 2024.

FÁTIMA BEZERRA

Presidenta – Consórcio Nordeste

Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

PAULO DANTAS

Governador do Estado de Alagoas

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador do Estado da Bahia

RAFAEL FONTELES

Governador do Estado do Piauí

ELMANO DE FREITAS

Governador do Estado do Ceará

CARLOS BRANDÃO

Governador do Estado do Maranhão

RAQUEL LYRA

Governadora do Estado de Pernambuco

JOÃO AZEVEDO

Governador Estado da Paraíba

FÁBIO MITIDIERI

Governador do Estado de Sergipe"