Lei sancionada por Lula pune empresas que colaborarem com turismo para exploração sexual no Brasil

O presidente Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (27), a Lei 15.073/2024, que altera a Lei Geral do Turismo e visa fortalecer o combate à exploração sexual no Brasil. A nova legislação prevê punições severas para empresas envolvidas com a exploração sexual de crianças e adolescentes no setor turístico.

As penalidades incluem multas, interdição de locais, atividades e instalações, além do cancelamento do registro no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).

Publicada no Diário Oficial da União, a lei estabelece que empresas que submeterem “criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual, no âmbito da prestação de serviços turísticos” poderão ser severamente penalizadas. Outra infração prevista no texto é a de “deixar de colaborar com as iniciativas governamentais de combate ao turismo sexual no âmbito da prestação de serviços turísticos”.

Marcelo Freixo, presidente da Embratur, comemorou a sanção da nova lei e destacou sua importância para a proteção da imagem do Brasil como destino turístico. “Isso mostra que o Governo Federal está atento e disposto a combater o turismo para fins de exploração sexual, uma prática que precisa acabar no Brasil. A Embratur já vem trabalhando nesse enfrentamento; já fizemos campanhas com a Polícia Federal, com a Anac, porque nós queremos que o mundo venha aos nossos destinos, que conheçam o Brasil pela natureza, pela cultura, pela gastronomia, pelas nossas praias. Mas, turismo (para fins de exploração) sexual, a gente não quer”, afirmou Freixo.

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Combate ao turismo sexual no Brasil

Desde o início da atual gestão, a Embratur tem trabalhado em conjunto com o Governo Federal e órgãos como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para combater a exploração sexual no turismo. A agência também colabora com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para promover respeito e igualdade nos aeroportos brasileiros.

Em março deste ano, Freixo se reuniu com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para formalizar o pedido de investigação sobre o caso do Millionaire Social Circle, grupo de coaches norte-americanos acusados de explorar sexualmente mulheres no Brasil. Na reunião, foi acordado que a Embratur e a Polícia Federal atuariam conjuntamente para prevenir e combater crimes relacionados à exploração sexual praticados por turistas internacionais no Brasil.

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Além disso, em agosto, a Embratur e o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), firmaram um acordo de cooperação técnica voltado à segurança turística de mulheres. O acordo prevê a criação de um curso de capacitação para policiais, especialmente do sexo feminino, com foco na prevenção e no enfrentamento da violência contra mulheres turistas.

De acordo com os dados da Embratur, de janeiro a novembro de 2024, o Brasil recebeu 1,69 milhão de visitantes internacionais pelas estradas. A maioria dos turistas veio da Argentina e do Paraguai, com destaque para as entradas pelo Rio Grande do Sul, Paraná e pelo Paraguai.