Consórcio Nordeste manifesta apoio à sanção do PL Antifacção para enfrentar crime organizado
Governadores do Nordeste defendem novas regras de endurecimento de penas e integração policial. Texto do PL Antifacção aguarda decisão do presidente Lula
por Cynara Maíra
Publicado em 27/02/2026, às 10h40 - Atualizado às 11h03
O Consórcio Nordeste oficializou apoio à sanção do PL Antifacção, que tipifica o domínio territorial de organizações criminosas e endurece o combate ao crime organizado.
A proposta estabelece penas de até 40 anos de reclusão e regras de progressão de regime de até 85% para lideranças de facções.
O projeto obriga que chefes criminosos cumpram pena em presídios federais de segurança máxima para isolar o comando das facções da comunicação externa.
O Nordeste é foco da medida por concentrar mais da metade das organizações criminosas do país (46 de 88), incluindo grupos como PCC e Comando Vermelho.
No campo político, o acordo entre o governo e o relator Guilherme Derrite retirou a tipificação de terrorismo para garantir a aprovação célere na Câmara.
O texto final garante que a Polícia Federal tenha autonomia para abrir investigações sobre facções sem depender de autorização prévia das polícias civis estaduais.
Na quinta-feira (26), o Consórcio Nordeste manifestou apoio à sanção presidencial do Projeto de Lei 5.582/2025, o chamado PL Antifacção.
A medida ocorre após a Câmara dos Deputados aprovar o texto final na última terça-feira (24). A proposta, que agora segue para a mesa do presidente Lula (PT), endurece o combate às organizações criminosas e tipifica o "domínio social estruturado" das facções.
A nova legislação estabelece penas de 20 a 40 anos de reclusão para crimes ligados a essas estruturas.
O texto também torna as regras de progressão de regime mais rígidas, com índices que podem chegar a 85% do cumprimento da pena para lideranças. O projeto determina ainda que chefes de organizações criminosas cumpram sentenças obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima para dificultar a comunicação externa.
Nordeste é um dos mais afetados por facções criminosas
O Nordeste concentra atualmente 46 das 88 organizações criminosas mapeadas no Brasil.
Grupos como o PCC e o Comando Vermelho (CV) disputam territórios em estados como Pernambuco e Alagoas, além de facções regionais como o Bonde do Maluco (Bahia) e o Sindicato do Crime (Rio Grande do Norte).
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A nota oficial do Consórcio Nordeste indica que a sanção do PL fortalece a atuação coordenada entre as forças de segurança estaduais e a União, com foco em inteligência e fiscalização de divisas.
A organização ressaltou que os estados já atuam de forma integrada por meio da Câmara Temática de Segurança, grupo que atua desde novembro de 2025 para conter a expansão transnacional do crime organizado.
Em Pernambuco, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO-PE) realizou operações recentes contra o tráfico interestadual no litoral sul e na capital.
Disputa política e o "Marco Legal"
O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), retirou a tipificação de terrorismo do texto final após negociações com o Palácio do Planalto. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou o acordo para viabilizar a votação simbólica e evitar o trancamento da pauta.
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A votação envolveu governadores da oposição, que pediam regras ainda mais severas, e o Ministério da Justiça, que defendeu a autonomia da Polícia Federal. No texto final, a PF poderá iniciar investigações de organizações criminosas sem depender de autorização prévia das polícias estaduais, desde que os fatos se enquadrem em suas atribuições constitucionais.
