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STF analisa constitucionalidade do marco temporal em meio a avanço de PEC no Congresso

Supremo analisa lei aprovada em 2023 enquanto Senado avança com PEC que fixa 1988 como referência para demarcação de terras indígenas

Plantão Jamildo.com | Publicado em 15/12/2025, às 17h38

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