Busca: criminalização do porte de maconha

Decisão do STF não impede que o Congresso Nacional adote medidas legislativas para alterar a política de drogas no país - Valter Campanato / Agência Brasil

STF mantém posse de até 40g de maconha para diferenciar usuários de traficantes

STF declara inconstitucionalidade da criminalização do porte de 40g de maconha para uso pessoal; Professor explica aspectos técnicos da descriminalização

Jamildo Melo | Publicado em 19/02/2025, às 08h41

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