TCE envia alerta ao Governo sobre contrato sem licitação de hospital do marido de Priscila Krause

A denúncia que originou o processo alegava “manifesto conflito de interesses e afronta aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, tendo em vista que a referida empresa conta com o Sr. Jorge de Noronha Branco Neto, cônjuge da Exma. Sra. Vice-Governadora do Estado, como Sócio-Administrador”.

O assunto foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) por uma comissão de deputados estaduais.

Segundo o TCE, o contrato, no valor de R$ 17,3 milhões e feito por dispensa de licitação, visa disponibilizar leitos de UTI e enfermaria a pacientes da rede estadual de saúde.

A Primeira Câmara do TCE enviou um alerta ao Governo de Pernambuco, especificamente à Controladoria-Geral do Estado e à Procuradoria-Geral do Estado e à própria SES-PE para que se verifique, no âmbito da Administração Pública Estadual, o cumprimento ao artigo 2°, II, da Lei Complementar 97/2007, que veda a contratação de parentes dos gestores públicos estaduais.

Em sessão ocorrida nesta terça-feira (9), a Primeira Câmara do TCE confirmou uma decisão do conselheiro Carlos Neves que negava uma medida cautelar, solicitada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), pedindo a suspensão de um contrato da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) com a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns, no agreste pernambucano.

O pedido foi encaminhado à Corte de Contas pelo presidente da Assembleia, deputado estadual Álvaro Porto (PSDB), correligionário da governadora Raquel Lyra (PSDB).

Na decisão confirmada pelo colegiado, o conselheiro relator entendia que a medida poderia colocar em risco a vida de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), mas determinava a abertura de uma auditoria especial para apurar melhor os fatos.

Na sessão, após proposição do conselheiro Rodrigo Novaes, o relator estipulou prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, para a conclusão da auditoria.

A votação foi unânime, com participação dos conselheiros Rodrigo Novaes e Eduardo Porto. As informações foram divulgadas pelo site oficial do TCE.

O caso está sendo acompanhando pela imprensa nacional, uma vez que envolve o nome da vice.

Resposta do governo

Ao Estadão, o governo de Pernambuco afirmou que o convênio com a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro é mantido “há mais de cinco décadas” de forma ininterrupta, via credenciamento. Ressalta que tal modalidade de contratação obedece às regras de um edital, publicado com a transparência regulamentar.