Governo Federal lança editais de R$ 20 bilhões para ampliar infraestrutura em saúde e educação

O Governo do Brasil abriu, na última segunda-feira (13), dois editais públicos para financiar obras e aquisição de equipamentos nas áreas de saúde e educação, por meio do Fundo de Investimentos em Infraestrutura Social (FIIS).

Ao todo, serão R$ 20 bilhões destinados à expansão e modernização de serviços, especialmente em regiões com maior vulnerabilidade e carência assistencial. Metade dos recursos será liberada em 2025 e a outra metade em 2026.

Estados, municípios e, no caso da saúde, hospitais filantrópicos e entidades conveniadas ao SUS, poderão solicitar financiamentos com juros abaixo do mercado e prazos de pagamento de até 20 anos.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a iniciativa reforça o programa Agora Tem Especialistas e representa “uma oportunidade inédita para fortalecer a rede de atendimento e a indústria nacional de equipamentos médicos”.

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"Outro diferencial é o fortalecimento da indústria de equipamentos médicos que produz no Brasil, contribuindo para a soberania tecnológica e produtiva do nosso país”, afirmou ele.

Projetos anteriormente habilitados no Novo PAC Seleções, mas não contemplados com recursos, ganham agora uma nova chance de execução. “São propostas consistentes que já passaram por avaliação técnica e voltam a ter oportunidade de sair do papel”, destacou Maurício Muniz, secretário especial do PAC.

As inscrições estão abertas na plataforma TransfereGov até o dia 7 de novembro.

Os recursos poderão ser usados para:

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Educação

• Construção e ampliação de creches e escolas;

• Modernização de unidades de tempo integral;

• Compra de veículos escolares, mobiliário, cozinhas e tecnologia.

Saúde

• Construção e ampliação de unidades de saúde;

• Aquisição de ambulâncias, vans, barcos e helicópteros;

• Compra de equipamentos médicos nacionais ou importados.

Para participar, os entes públicos devem ter classificação CAPAG A, B ou C. No setor privado, podem concorrer entidades filantrópicas conveniadas ao SUS e SPEs em PPPs. As taxas de juros variam entre 8,1% e 11,6% ao ano, dependendo do prazo e do tipo de operação (direta ou indireta via BNDES).

Não serão financiados gastos como salários, dívidas, impostos ou compra de terrenos, apenas investimentos diretamente ligados à ampliação de serviços.