Victor Marques entrega 333 títulos de propriedade em regularização fundiária na Zona Oeste

O prefeito do Recife, Victor Marques (PCdoB), entregou na quinta-feira (16) 333 títulos de propriedade a moradores da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Prado, na Zona Oeste. Essa é a segunda etapa de regularização da localidade a partir do programa A Casa É Sua, que agora soma 748 imóveis com documentação definitiva.

Do total de documentos entregues nesta fase, 223 são com registros no nome de mulheres chefes de família,  67% dos beneficiários. Com a nova remessa, o município chega em 18.382 imóveis regularizados, para 11.103 famílias recifenses desde o início do programa.

"Hoje é um dia de vitória das famílias, que lutaram por esse direito", afirmou Victor Marques durante a cerimônia.

O prefeito ressaltou que a regularização reconhece uma ocupação de muitos anos na região. O "A Casa É Sua"  é uma ação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, em parceria com o projeto Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

A ocupação do bairro do Prado remonta à década de 1920, quando operários de fábricas e da ferrovia Great Western começaram a construir moradias espontaneamente em áreas de aterro próximas ao antigo Hipódromo da Madalena. A ideia das entregas de títulos é assegurar juridicamente essas propriedades para diminuir a infraestrutura limitada e sem segurança documental.

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Para participar do programa, as famílias devem ter renda mensal de até cinco salários mínimos, não ser proprietárias de outro imóvel e residir em áreas de ZEIS ou conjuntos habitacionais públicos ocupados até dezembro de 2016. 

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O programa A Casa É Sua mantém frentes de trabalho em bairros como Afogados, Campo Grande, Torrões, Coque e Caçote. A gestão municipal mantém a meta de beneficiar cerca de 50 mil famílias com a legitimação fundiária baseada na Lei Federal nº 13.465/2017, a Lei da Regularização Fundiária.