Vice-procurador-geral dá parecer no TSE favorável a Lula Cabral no Cabo

Após ter decisões desfavoráveis na primeira e segunda instância da Justiça Eleitoral em Pernambuco, o prefeito eleito "sub judice" do Cabo de Santo Agostinho, o deputado estadual Lula Cabral, teve uma boa notícia oriunda de Brasília.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, deu parecer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a favor do recurso apresentado por Lula Cabral.

Lula Cabral apresentou recurso especial contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), que confirmou o indeferimento do registro de sua candidatura a prefeito de Cabo de Santo Agostinho, por força de rejeição de contas, objeto do Decreto Legislativo 001/2022 da Câmara de Vereadores.

O vice-procurador-geral Eleitoral entendeu que a situação jurídica, nas eleições de 2024, é a mesma que permitiu Lula Cabral ser eleito deputado em 2022. Na época, Lula Cabral também teve seu registro de candidatura a deputado questionado, mas conseguiu o registro no TSE.

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"Do voto vencedor do acórdão do TRE/PE, foi exposta a tese de que o julgamento de mandado de segurança, no âmbito do Tribunal de Justiça Pernambucano, resultou na declaração de regularidade do Decreto Legislativo nº 1/2022 da Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho, que rejeitou as contas do recorrente. Ocorre que este fato – objetivamente novo –, não tem o condão de criar um elemento de distinção em relação aos fatos examinados em 2022", explicou o vice-procurador-geral Eleitoral.

Com 60.103 votos e 46,64% dos votos válidos, o deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade) foi o candidato mais votado.

Lula Cabral aguarda a decisão do TSE para ter a confirmação se assumirá ou não a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho.

O prazo para diplomação dos eleitos é 19 de dezembro de 2024. Caso tenha decisão favorável do TSE até lá, Lula Cabral poderá tomar posse em janeiro.

Caso o TSE deixe para decidir depois, o município poderá ser gerido por um prefeito interino, no caso o presidente da Câmara de Vereadores que for eleito pelos pares em janeiro.