Vereadora afirma ter sido excluída na eleição da Mesa Diretora da Câmara de Ouricuri

A Câmara Municipal de Ouricuri realizou, nesta segunda-feira (1º), a eleição para compor a nova Mesa Diretora. O pleito foi marcado por 14 votos favoráveis e uma abstenção, da vereadora Williane (PT), que afirmou ter sido excluída das discussões que antecederam a formação da chapa.

Segundo a parlamentar, a articulação foi conduzida sem sua participação, mesmo ela sendo integrante da base do prefeito eleito. “Fui excluída do processo de discussão pelos próprios vereadores da base do prefeito”, afirmou Williane, destacando que só tomou conhecimento da votação por meio das redes sociais.

A ausência de diálogo e inclusão de Williane no processo levantou questões relacionadas à violência política de gênero. 

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Lei n.º 14.192/2021, que regula o tema, estabelece medidas para prevenir e combater ações que visem limitar a atuação política das mulheres, reforçando o direito à participação plena nos espaços de poder. "A exclusão das mulheres dos processos decisórios é uma forma de violência que precisa ser combatida. Precisamos garantir que todas as vozes sejam ouvidas e respeitadas”, disse.

Desde 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público Federal (MPF) atuam em parceria para investigar e apurar casos de violência política contra mulheres. Um canal foi criado para receber denúncias, que podem ser feitas por meio deste link.

De acordo com dados do MPF, o Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero (GT-VPG) já recebeu 215 denúncias em todo o país, desde agosto de 2021. Entre os casos relatados estão ofensas, transfobia, agressões, exposições, e diversas formas de violência psicológica, sexual e moral.

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O que é violência política de gênero?

A legislação considera violência política de gênero toda ação, conduta ou omissão para impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher, seja ela candidata ou política eleita. Também é crime qualquer ação que menospreze ou discrimine sua condição, cor, raça ou etnia, para impedir ou dificultar a sua campanha eleitoral, ou o desempenho de seu mandato eletivo.