TRE rejeita pedido de liminar do PSD contra vídeo sobre a situação da saúde na gestão Raquel Lyra

O desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), rejeitou o pedido de liminar do Partido Social Democrático (PSD) para remover das redes sociais um vídeo com críticas à gestão da saúde pública estadual. A legenda governista pedia a exclusão urgente de uma postagem veiculada no Instagram por perfis alinhados à oposição. Na última sexta-feira (12), o magistrado indeferiu a retirada do material por entender que a publicação reflete o exercício legítimo da livre crítica política.

Com a aproximação do período oficial de campanha eleitoral, o número de solicitações ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve aumentar. Após diversos pedidos do grupo de João Campos (PSB) contra a governadora Raquel Lyra (PSD), o PSD também entrou com uma liminar para remover conteúdos digitais contra a gestão de Raquel.

Assim como os materiais da semana passada contra Raquel, a posição sobre perfis do Instagram que seriam alinhados com o ex-prefeito do Recife não sofreram as sanções liminares do Tribunal Eleitoral.

No dia 12 de junho, o desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira indeferiu o pedido de liminar. É importante salientar que o mérito da acusação ainda será avaliado, mas não haverá decisões imediatas.

A representação do partido governista contestava um conteúdo audiovisual publicado no Instagram por perfis intitulados como "Mata Norte com João Campos", "Jaboatão Ordinário" e outos. 

 A legenda governista alegava que o grupo cometeu propaganda irregular ao editar imagens de uma peça institucional do governo para exibir indicadores negativos.

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O vídeo editado aborda uma suposta redução de R$ 1,5 bilhão no orçamento da saúde, a perda de 440 leitos hospitalares e o fechamento de três hospitais em Pernambuco. Antes da análise judicial do pedido de urgência, a defesa de Marcelo Augusto, administrador do Jaboatão Ordinário, anexou ao processo links de reportagens de vários jornais e portais de notícias que publicaram exatamente as mesmas métricas.

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O relator confirmou a existência das matérias anteriores e indicou que a presença fragilizava a acusação de desinformação ou mentira inventada artificialmente.

Na fundamentação do despacho, o magistrado sublinhou que a publicação não contém pedido explícito de voto ou de não voto, mantendo-se no exercício do direito à crítica política sobre um tema de interesse coletivo. Apesar de manter o vídeo no ar, o desembargador determinou que o Facebook preserve logs e metadados da postagem no prazo de 24 horas para garantir a segurança das provas. O TRE-PE abriu o prazo legal de dois dias para os réus apresentarem suas defesas formais antes do parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.