TRE determina que campanha de Raquel Lyra conceda 195 inserções de direito de resposta para João Campos após falas sobre "fura fila"

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou que a campanha da governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) conceda direito de resposta ao candidato João Campos (PSB) em 195 inserções de trinta segundos no rádio e na televisão. A medida soma um total de 97 minutos e 30 segundos de espaço para a chapa adversária na propaganda eleitoral gratuita após decisão do desembargador eleitoral Luiz Gustavo Mendonça de Araújo. 

O caso em questão envolvia a polêmica sobre a nomeação de um candidato em um concurso público para procurador da Prefeitura do Recife em 2025. O magistrado contabilizou 25 veiculações da propaganda irregular na televisão e 170 no rádio.

Além da transmissão no horário eleitoral, a Justiça determinou que a resposta seja publicada no perfil oficial de Raquel Lyra no Instagram pelo período de dois dias, com destaque equivalente ao da publicação original.

A sanção na rede social recaiu exclusivamente sobre a governadora, uma vez que a vice Priscila Krause (PSD), embora constasse como perfil colaborador na postagem contestada, não integrou formalmente a relação processual para o exercício do contraditório.

O magistrado destacou que os fatos citados na propaganda de Raquel, como a tramitação de investigações e o andamento do certame, existiram isoladamente, mas a forma de articulação e a montagem do roteiro construíram uma narrativa acusatória sem lastro documental.

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"A irregularidade, portanto, não decorre da falsidade isolada dos principais fatos narrados, da mera proximidade temporal entre eles ou de inversão objetiva da cronologia. Decorre do significado adicional produzido por seu encadeamento: acontecimentos documentalmente existentes são articulados e reiterados de modo a sugerir relação causal ou de favorecimento que não encontra suporte no conjunto probatório", fundamentou o relator.

Multa por descumprimento

Além da concessão do direito de resposta, o TRE-PE identificou 60 novas veiculações da peça irregular após a emissão de ordens judiciais anteriores que já haviam determinado a suspensão imediata do material.

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Diante do descumprimento da medida liminar, a corte aplicou uma multa de R$ 319.230,00 à coligação de Raquel Lyra. O valor unitário das astreintes, inicialmente fixado em R$ 20 mil por exibição, foi reduzido pelo relator ao patamar de R$ 5.320,50 com base no Código de Processo Civil e nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.

O conteúdo da resposta autorizada pelo tribunal deverá limitar-se estritamente à correção e à contextualização dos fatos, com a proibição de ataques pessoais, retaliações ou inserções de propaganda política alheia à reparação determinada. As mídias deverão ser entregues pelas emissoras geradoras para veiculação nos mesmos blocos de audiência das exibições consideradas irregulares.