Precatórios do Fundef: professores podem consultar valores para Fundef de Igarassu
Pagamento dos precatórios do Fundef em Igarassu contempla profissionais da educação que atuaram entre 2001 e 2006 na cidade
por Cynara Maíra
Publicado em 26/12/2025, às 09h46 - Atualizado às 10h13
Consulta Liberada: A prefeita Elcione Ramos anunciou a plataforma para verificação dos valores do Fundef nesta segunda (22).
Período: O pagamento cobre o tempo de serviço entre janeiro de 2001 e dezembro de 2006.
Beneficiários: Têm direito professores efetivos, contratados, aposentados e herdeiros que atuaram na época.
Divisão: 60% dos recursos judiciais vão para os profissionais e 40% para a manutenção do ensino municipal.
Acesso: A verificação deve ser feita pelo link oficial divulgado pela gestão municipal.
A prefeita de Igarassu, Elcione Ramos (PSD), anunciou na segunda-feira (22) a liberação da consulta aos valores dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
A plataforma online já está disponível para que os professores verifiquem quanto têm a receber. O pagamento refere-se a uma dívida da União com o município, gerada pelo repasse insuficiente de recursos do Fundef para a educação básica entre janeiro de 2001 e dezembro de 2006.
Por lei, 60% de todo o montante recuperado judicialmente deve ir para os profissionais do magistério. Os outros 40% ficam com a prefeitura para investimentos na manutenção do ensino e ampliar a educação na cidade.
Segundo a gestora, a liberação da consulta indica que o pagamento está próximo de ocorrer.
"Isso é o símbolo de um compromisso cumprido com quem dedicou e dedica a vida a ensinar. Seguimos trabalhando com respeito e responsabilidade sempre", afirmou Elcione.
Quem tem direito a receber
O repasse contempla não apenas os servidores ativos, mas também quem já deixou a rede ou herdeiros de profissionais falecidos.
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Para ter acesso ao valor, é necessário cumprir um dos seguintes requisitos:
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Ser professor do magistério (efetivo ou contratado) que estava em exercício na rede de Igarassu entre 2001 e 2006;
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Ser professor aposentado que atuou no magistério durante o mesmo período;
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Ser herdeiro de beneficiário falecido que tenha trabalhado na época (mediante comprovação legal).
Origem da dívida
Os precatórios são resultado de ações judiciais movidas pelos municípios contra o Governo Federal. A União subestimou o Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) durante a vigência do antigo Fundef (1998-2006), repassando menos verba do que o obrigatório.
Após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo foi condenado a pagar essas diferenças.
Para realizar a consulta, os profissionais devem acessar a plataforma oficial disponibilizada pela prefeitura no link: https://igarassu.short.gy/precatorios.
