Lula oficializa fim da “taxa das blusinhas”: o que muda nas compras internacionais agora

O governo federal oficializou na terça-feira (12) o fim da cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas por meio do programa Remessa Conforme. A medida, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, deixa de valer a partir desta quarta-feira (13).

A mudança foi formalizada por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de uma portaria do Ministério da Fazenda, ambas publicadas em edição extra do Diário Oficial da União.

Com a nova regra, encomendas internacionais dentro desse limite passam a ficar isentas da tributação federal, embora continuem sujeitas ao ICMS estadual. Atualmente, a alíquota é de 17% na maior parte do país, podendo chegar a 20% em alguns estados que reajustaram recentemente o imposto.

Na prática, a decisão reduz o valor final de produtos comercializados em plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress. Uma compra de US$ 50, por exemplo, que anteriormente chegava a aproximadamente US$ 72,29 após a incidência do imposto federal e do ICMS — o equivalente a cerca de R$ 354 considerando o dólar a R$ 4,89 — passa a custar cerca de US$ 60,24, ou aproximadamente R$ 295, mantendo apenas a tributação estadual.

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As compras acima de US$ 50 permanecem submetidas às regras atuais, com incidência de 60% de imposto de importação, além da cobrança do ICMS.

A revogação ocorre menos de dois anos após a implementação da cobrança federal, criada em agosto de 2024. À época, o governo argumentou que a medida buscava ampliar a arrecadação, regularizar o comércio internacional de encomendas e equilibrar a concorrência entre plataformas estrangeiras e o varejo nacional.

Dados da Receita Federal apontam que a tributação gerou arrecadação de R$ 5 bilhões ao longo de 2025. Apenas entre janeiro e abril deste ano, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto, resultado 25% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior e considerado recorde para o intervalo.

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Nos bastidores do governo federal, a revisão da medida vinha sendo discutida há meses. Integrantes da articulação política defendiam a retirada da cobrança diante da repercussão negativa junto aos consumidores, enquanto áreas ligadas à economia demonstravam preocupação com os impactos sobre a arrecadação e sobre setores da indústria e do comércio nacional.

A decisão também ocorre em um momento de debates sobre consumo, inflação e custo de vida, temas que têm sido monitorados pelo Palácio do Planalto e pela equipe econômica diante da repercussão sobre a popularidade do governo.