Liana Cirne apresenta Projeto de Lei para impedir a contratação de condenados pelo 8 de janeiro

A vereadora Liana Cirne (PT) apresentou um Projeto de Lei que busca proibir a contratação de pessoas condenadas por crimes relacionados ao 8 de janeiro de 2023 para cargos públicos na Prefeitura do Recife e na Câmara Municipal. A proposta abrange aqueles sentenciados por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado, estendendo a vedação desde o trânsito em julgado da condenação até o cumprimento integral da pena.

Para Liana, o episódio deve ser um marco de vigilância democrática. “O 8 de janeiro é uma data para que possamos lembrar que os ataques daquele dia não foram suficientes para abalar as bases democráticas do nosso país. E seguiremos vigilantes, com coragem e luta para assegurar nossos direitos e nossa democracia. Quem é golpista não deve exercer nenhuma função no serviço público. Sem anistia para eles”, afirmou.

A vereadora também recordou sua atuação em defesa da democracia ao ser a autora da primeira denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no STF, acusando-o de incitar o terrorismo. “Fui a autora da primeira notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) que acusa Bolsonaro da prática de incitar o terrorismo no país, após o policial bolsonarista matar o tesoureiro do PT de Foz do Iguaçu/PR, Marcelo Arruda”, destaca, “O discurso de ódio que prevaleceu durante os 4 anos do governo Bolsonaro, culminou no triste episódio do dia 8 de Janeiro”

O projeto, após ser protocolado, segue para análise nas comissões da Câmara e, posteriormente, para votação em plenário. Caso aprovado, dependerá da sanção do prefeito João Campos (PSB) para entrar em vigor.

8 de Janeiro

Em 8 de janeiro de 2023, Brasília foi palco de um ataque, quando milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e vandalizaram os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF). Alegando fraude eleitoral nas eleições de 2022, os invasores tentaram instigar um golpe de estado para derrubar o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O episódio resultou em danos significativos ao patrimônio público e à destruição de obras de arte.